CETESB Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo

Reclamar dessa empresa

Atibaia - SP

07/08/2026 às 13:28

ID: 255879221

Venho, em nome da Associação Amigos do Parque das Garças I e III, registrar nossa insatisfação com a atuação da CETESB Agência Ambiental de Atibaia em relação às reclamações de poluição sonora envolvendo a empresa Lar Plásticos Indústria e Comércio de Produtos Ltda., localizada na Rodovia Dom Pedro I, km 73, bairro Mato Dentro, Atibaia/SP.

Há mais de um ano aguardamos uma resposta efetiva e providências da CETESB sobre uma situação que afeta diretamente os moradores do Parque das Garças I e III. A operação da empresa gera episódios recorrentes de ruído intenso, provenientes de atividades industriais, máquinas e movimentação operacional, causando transtornos à comunidade.

O problema ocorre de forma intermitente, o que dificulta a fiscalização pontual, pois os moradores não possuem controle sobre os horários de operação da empresa. Já houve ocasiões em que equipes foram verificar a situação e o ruído não estava ocorrendo naquele momento, apesar de os episódios serem recorrentes.

A empresa possui Licença de Operação provisória e existe uma discussão técnica sobre o enquadramento dos limites de ruído considerados, pois a empresa vem sendo tratada como atividade industrial, enquanto o entorno receptor possui área residencial. Conforme defendido pelos moradores, a avaliação do ruído deve considerar o local onde o som é recebido, e não somente a classificação da fonte emissora. O limite aplicável defendido para a área residencial é de 55 dB(A).

Além disso, a empresa já foi alvo de notificações e autuações municipais relacionadas às reclamações de ruído, incluindo os processos administrativos n 1805/2025 e n 1572/2025, registrados pela fiscalização municipal/GCM.

Ao buscar providências junto à Prefeitura de Atibaia, fomos informados de que, por se tratar de empreendimento licenciado pela CETESB, as medidas ambientais relacionadas ao licenciamento estadual competem à Companhia.

Diante disso, solicitamos uma manifestação clara da CETESB sobre:

quais providências serão adotadas após as reclamações apresentadas;
se houve análise do cumprimento das condicionantes da Licença de Operação;
como está sendo avaliada a compatibilidade da atividade com o entorno residencial;
quais medidas serão tomadas para garantir o cumprimento da legislação ambiental.

A comunidade do Parque das Garças I e III aguarda há mais de um ano uma resposta e uma atuação efetiva do órgão responsável pelo licenciamento ambiental.

Esperamos uma solução técnica, transparente e compatível com a responsabilidade da CETESB na proteção ambiental e na qualidade de vida dos moradores.

ID Manifestação/Chamado aberto à CETESB :

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Registros audiovisuais das ocorrências podem ser consultados no canal:

https://www.youtube.com/@ContraAbsurdos

https://www.youtube.com/shorts/J3e1WEl-920