Cetro descumpre oferta e altera repetidamente a previsão de entrega de pedido pago

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Belo Horizonte - MG

09/09/2026 às 19:12

ID: 258620601

Realizei a compra de um Termocirculador Sous Vide CSVC 95 no site da Cetro em 12/05/2026, referente ao pedido n *****.

O pagamento foi aprovado, no valor total de R$ 1.358,73, incluindo o frete. A entrega estava originalmente prevista para ocorrer até 04/06/2026. Entretanto, até o momento, o produto não foi enviado e o pedido continua com o status Preparando pedido.

Entrei em contato diversas vezes com o SAC da empresa e, a cada atendimento, recebi uma nova previsão:

* O atendente **Marcos Damasceno** informou que a reposição do termocirculador estava prevista para **28/06**;
* A atendente **Kerollyn Beatriz de Oliveira** alterou a previsão de reposição para **19/07**;
* O atendente **Oliver de Oliveira** informou uma nova previsão para **11/08**, referente ao protocolo n *********;
* A atendente **Josiane Moura** informou que a previsão de chegada do produto à Cetro foi novamente adiada para **24/10**. O protocolo desse atendimento, posteriormente informado pelo atendente **Marcos Damasceno**, é o n *********.

Nenhuma das previsões anteriores foi cumprida. Em todos os atendimentos, a empresa repetiu que o produto já estaria reservado e que seria enviado assim que chegasse ao estoque. Apesar disso, não recebi nota fiscal, código de rastreamento ou qualquer confirmação de envio.

**Protocolos disponíveis:**

* ********* previsão de reposição para 11/08;
* ********* nova previsão de chegada à Cetro para 24/10.

A nova previsão representa uma espera superior a cinco meses desde a compra. Ressalto ainda que 24/10 seria apenas a possível data de chegada do produto ao estoque da Cetro, e não a data de entrega em meu endereço. Assim, o prazo final poderá ser ainda maior.

**Do descumprimento dos direitos do consumidor**

A situação configura, em princípio, descumprimento da oferta e afronta aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor:

* O **artigo 30 do CDC** determina que as informações suficientemente precisas divulgadas pelo fornecedor obrigam a empresa e passam a integrar o contrato. Portanto, o prazo de entrega informado no momento da compra deve ser cumprido;
* O **artigo 35, inciso I, do CDC** assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos originalmente ofertados;
* O **artigo 6, inciso III, do CDC** garante ao consumidor o direito de receber informações adequadas e claras. As sucessivas previsões não cumpridas, sem confirmação efetiva da disponibilidade e da entrega, demonstram falta de informação confiável;
* O **artigo 34 do CDC** estabelece que o fornecedor responde pelos atos e pelas informações prestadas por seus atendentes e representantes.

A alegação de falta de estoque ou de espera por reposição não afasta a obrigação assumida pela empresa depois que a compra foi concluída e o pagamento aprovado.

Ressalto expressamente que **ainda quero receber o produto adquirido**. Não estou solicitando cancelamento nem estorno. Minha escolha, conforme assegurado pelo artigo 35, inciso I, do CDC, é pelo **cumprimento forçado da oferta**.

Dessa forma, solicito:

1. A manutenção do pedido, do preço e de todas as condições originais da compra;
2. A confirmação formal de que existe uma unidade efetivamente reservada para o pedido;
3. A apresentação de uma data definitiva e confiável para o envio e para a entrega;
4. O faturamento e a emissão da nota fiscal;
5. O envio do código de rastreamento imediatamente após o despacho;
6. A adoção de providências para priorizar a entrega, considerando o atraso já acumulado.

Não considero aceitável receber apenas outra previsão genérica de reposição. Aguardo uma resposta objetiva e providências efetivas para que a empresa cumpra a oferta e entregue o produto adquirido.

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