Cobrança em duplicidade e bloqueio de rematrícula no curso de Medicina
Não respondida
Porto Feliz - SP
17/08/2026 às 16:45
ID: 256685003
Contestação de cobrança em duplicidade e solicitação urgente de liberação para rematrícula
No dia 18/12/2024, foi realizada minha matrícula no curso de Medicina desta instituição de ensino.
Na ocasião, o plano financeiro apresentado pela própria instituição previa o pagamento da matrícula no valor de R$ 9.998,00, com vencimento em 18/12/2024, seguido de outras cinco parcelas, com vencimentos entre fevereiro e junho de 2025. Portanto, conforme demonstram os documentos anexos, após o pagamento realizado em dezembro, a parcela seguinte venceria somente em fevereiro de 2025.
A matrícula foi paga em 18/12/2024, no valor de R$ 9.998,00, por meio de Pix, conforme comprovante bancário anexo. O documento registra expressamente a realização da transação em 18/12/2024, às 10h32, bem como o respectivo ID da transação.
O comprovante foi encaminhado à instituição naquela oportunidade e, após o atendimento realizado para efetivação da matrícula, fomos informados de que a matrícula estava devidamente realizada. Também estou anexando os registros da conversa mantida com o atendente responsável pelo procedimento.
Ocorre que, agora, ao tentar realizar minha rematrícula para o segundo semestre de 2026, fui surpreendido com a informação de que a matrícula referente a 2025 estaria em aberto, no mesmo valor de R$ 9.998,00.
Inclusive, o próprio sistema atualmente apresenta como vencido em 18/12 o título referente à Rematrícula de Janeiro 2025, exatamente na mesma data e no mesmo valor do pagamento efetuado.
Diante disso, abri atendimento junto ao CAA e encaminhei novamente o comprovante. Entretanto, o pedido foi indeferido sob a justificativa de que o pagamento não teria sido localizado.
A simples ausência de localização interna do pagamento, contudo, não elimina o fato de que a transação foi efetivamente realizada, havendo comprovante bancário contendo data, valor, favorecido, instituição financeira recebedora e identificação da transação.
Estou tentando resolver a situação administrativamente, porém o prazo para a rematrícula está chegando ao fim e, a cada novo atendimento, surgem novos obstáculos e supostas pendências financeiras, apesar de eu possuir os documentos que comprovam os pagamentos realizados.
Por esse motivo, solicito, em caráter de urgência:
a localização e correta baixa do pagamento de R$ 9.998,00 realizado em 18/12/2024;
a retirada da cobrança em duplicidade atualmente vinculada à matrícula de 2025;
a liberação imediata da minha rematrícula para 2026/2, sem qualquer prejuízo acadêmico decorrente dessa divergência interna;
a confirmação formal, por escrito, da regularização da situação.
Solicito que a situação seja solucionada até 18/08/2026, considerando a proximidade do encerramento do período de rematrícula.
Não tenho condições, nem seria razoável, realizar novamente o pagamento de um boleto de quase R$ 10.000,00 referente a uma obrigação que já foi paga apenas porque a instituição não conseguiu localizar internamente a transação.
Tenho arquivados os comprovantes, registros de atendimento, conversas e demais documentos relacionados ao caso. Caso a situação não seja regularizada em tempo hábil e eu seja impedido de realizar a rematrícula em razão dessa cobrança, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a continuidade dos meus estudos e discutir a cobrança em duplicidade, bem como os prejuízos eventualmente decorrentes do bloqueio indevido da rematrícula.
Minha intenção continua sendo solucionar a questão administrativamente, mas preciso de uma providência efetiva e imediata, e não apenas da abertura de novos chamados sem resolução.