CFC ALFA AUTOESCOLA

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São Paulo - SP

29/06/2025 às 20:23

ID: 220836273

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À
Auto Escola Alfa CFC
Rua *****, Vila Progresso Guarulhos Assunto: Solicitação de retirada de protesto por cobrança indevida
Prezados,
Venho, por meio desta, solicitar a retirada imediata do protesto em cartório
registrado em meu nome, referente a uma cobrança no valor de R$ 1.700,00,
realizada pela Auto Escola Alfa CFC.
Ocorre que, no momento da contratação do serviço, logo em seguida entrei em
contato por telefone solicitando o cancelamento imediato, devido a dificuldades
financeiras que já se apresentavam naquele período. Pouco depois, a situação
se agravou ainda mais com o início da pandemia, o que me impossibilitou
totalmente de seguir com qualquer compromisso financeiro.
Apesar da solicitação de cancelamento, nenhum serviço foi utilizado por mim, e
mesmo assim, fui surpreendido com a negativação do meu nome em cartório,
gerando não apenas prejuízo financeiro, mas também moral.
O proprietário da empresa mencionou que a responsabilidade seria minha por
não ter lido o contrato. Contudo, eu li o contrato e, ciente dele, solicitei o
cancelamento antes de qualquer uso do serviço. O que considero injusto é o fato da autoescola não efetivar o cancelamento, permitindo que o valor continuasse a
ser acumulado, com juros e multas, mesmo sem nenhuma aula, exame ou
atendimento prestado.
Portanto, reitero: não utilizei nenhum serviço da Auto Escola Alfa. E o que solicito
é apenas o justo que a empresa remova meu nome do protesto em cartório,
encerrando esse processo de cobrança indevida.
Conto com o bom senso e a responsabilidade da empresa na resolução desta
situação que já tem me causado prejuízos. Aguardo uma resposta urgente e a
regularização deste caso.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Com base nesse direito, solicitei o cancelamento do serviço por telefone antes do início das aulas, devido a questões financeiras. Mesmo assim, a empresa manteve a cobrança indevida e, de forma arbitrária e abusiva, registrou meu nome em cartório de protesto, fato que está me trazendo sérios prejuízos pessoais e financeiros.