Pagar taxa por reconhecimento facial

Resposta a reclamação da Sra. Deise de Matos Moraes.


Afirma a aluna que no dia 25 de novembro de *******, ao realizar aula teórica, por falha sistêmica não foi computada a última biometria, ocasionando o não cumprimento de carga horária total. Em contato com o estabelecimento, foi informado que haveria necessidade de remarcar a aula e pagar o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais).

DA VERDADE DOS FATOS E DO DIREITO

O CONTRAN publicou no dia 28 de abril de ******* a Deliberação n ******* e no dia 18 de junho de ******* a Resolução n *******, ambos autorizando e definindo critérios para a realização das aulas técnicas-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Para cumprir as determinações acima, o Centro de Formação de Condutores Dutra contratou a Procondutor, plataforma tecnológica homologada pelo Detran/SP para ensino presencial remoto, cuja ferramenta de vídeo permite o controle de presença por meio de reconhecimento facial com exportação dos dados para fiscalização do Detran.
A plataforma utilizada pelo CFC realizará verificação biométrica do aluno, inclusive com cruzamento de informações da base de dados do Detran, no início e término da aula, bem como monitoramentos aleatórios durante o período da aula.
CFC poderá visualizar as informações coletadas durante a aula, no entanto, não será permitida a sua manipulação, ou seja, caso o aluno não tenha validado sua biometria facial, o CFC não poderá alterar esta informação, neste caso, o aluno não terá a carga horária estabelecida pelo Detran.
No contrato de prestação de serviço realizado entre as partes, o CFC informa o consumidor as determinações da Resolução Contran n *******/20, inclusive dando informações para que o aluno possa cumpri-las.
Em seu artigo 5 estabelece: Para assistir as aulas remotas o aluno deve estar em um ambiente iluminado e deve permanecer na frente do dispositivo durante toda aula para que as validações faciais sejam todas realizadas e o aluno não ter que repor a aula e, consequentemente, arcar com a taxa de remarcação.
Em seu artigo 7 dispõe: No início da aula, ao entrar em sala virtual, a Prodesp permitirá apenas 05 tentativas de reconhecimento facial, caso nenhuma delas seja conferida com a foto da Prodesp, o aluno ficará com falta e terá que pagar reposição. No momento do reconhecimento facial (início, durante e ao final da aula), o aluno não pode estar usando qualquer acessório que dificulte a realização da biometria facial, lembrando que a foto utilizada para validação é a mesma que consta em exame médico/psicotécnico realizado anteriormente.
No artigo 9 a empresa informa que não poderá ser responsabilizada por problemas de acesso à internet ou equipamentos que o aluno (a) possa ter na realização da aula.
E logo em seguida, em seu artigo 10 explica o motivo de ter que cobrar na reposição da aula: A cobrança das reposições se faz necessária, pois o aluno que adere a esta opção ocupa uma vaga na sala de aula virtual, que tem capacidade limitada pela PRODESP/DETRAN, vaga esta que poderia ser utilizada por outro aluno (a).
Aqui ******* a ingerência do CFC Dutra quanto a validação das biometrias faciais e consequente cômputo de carga horária.
No dia em questão, a turma contava 33 (trinta e três) alunos, sendo que somente a aluna Deise de Matos Moraes acusou problema no sistema.
Em contato com a plataforma Procondutor, protocolo n em *******, acessou a aula do dia 25/11/*******, no período da noite, qual seja, das 18h50min às 22h10min, fez a verificação e informou que neste dia não houve oscilações do sistema PRODESP/DETRAN ou da plataforma Procondutor.

Assim, podemos concluir que o problema não foi do sistema, como afirma na reclamação. De ******* minutos de aula, a aluna permaneceu conectada ******* minutos e não existe registro de tentativas de reconhecimento facial no final da aula.

O CFC Dutra tem a autonomia de isentar o aluno porem não querem não fazem e ficam constrangimentos os alunos.
Pois uma coisa tão simples eles fazem de tudo para cobrar taxas a mais não é a toa que tenho visto tantas reclamações do local. pena mais vou me juntas a eles e falar o que aconteceu comigo com o cfc.

Resposta a reclamação da Sra. Deise de Matos Moraes.


Afirma a aluna que no dia 25 de novembro de *******, ao realizar aula teórica, por falha sistêmica não foi computada a última biometria, ocasionando o não cumprimento de carga horária total. Em contato com o estabelecimento, foi informado que haveria necessidade de remarcar a aula e pagar o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais).

DA VERDADE DOS FATOS E DO DIREITO

O CONTRAN publicou no dia 28 de abril de ******* a Deliberação n ******* e no dia 18 de junho de ******* a Resolução n *******, ambos autorizando e definindo critérios para a realização das aulas técnicas-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Para cumprir as determinações acima, o Centro de Formação de Condutores Dutra contratou a Procondutor, plataforma tecnológica homologada pelo Detran/SP para ensino presencial remoto, cuja ferramenta de vídeo permite o controle de presença por meio de reconhecimento facial com exportação dos dados para fiscalização do Detran.
A plataforma utilizada pelo CFC realizará verificação biométrica do aluno, inclusive com cruzamento de informações da base de dados do Detran, no início e término da aula, bem como monitoramentos aleatórios durante o período da aula.
CFC poderá visualizar as informações coletadas durante a aula, no entanto, não será permitida a sua manipulação, ou seja, caso o aluno não tenha validado sua biometria facial, o CFC não poderá alterar esta informação, neste caso, o aluno não terá a carga horária estabelecida pelo Detran.
No contrato de prestação de serviço realizado entre as partes, o CFC informa o consumidor as determinações da Resolução Contran n *******/20, inclusive dando informações para que o aluno possa cumpri-las.
Em seu artigo 5 estabelece: Para assistir as aulas remotas o aluno deve estar em um ambiente iluminado e deve permanecer na frente do dispositivo durante toda aula para que as validações faciais sejam todas realizadas e o aluno não ter que repor a aula e, consequentemente, arcar com a taxa de remarcação.
Em seu artigo 7 dispõe: No início da aula, ao entrar em sala virtual, a Prodesp permitirá apenas 05 tentativas de reconhecimento facial, caso nenhuma delas seja conferida com a foto da Prodesp, o aluno ficará com falta e terá que pagar reposição. No momento do reconhecimento facial (início, durante e ao final da aula), o aluno não pode estar usando qualquer acessório que dificulte a realização da biometria facial, lembrando que a foto utilizada para validação é a mesma que consta em exame médico/psicotécnico realizado anteriormente.
No artigo 9 a empresa informa que não poderá ser responsabilizada por problemas de acesso à internet ou equipamentos que o aluno (a) possa ter na realização da aula.

E logo em seguida, em seu artigo 10 explica o motivo de ter que cobrar na reposição da aula: A cobrança das reposições se faz necessária, pois o aluno que adere a esta opção ocupa uma vaga na sala de aula virtual, que tem capacidade limitada pela PRODESP/DETRAN, vaga esta que poderia ser utilizada por outro aluno (a).

Aqui ******* a ingerência do CFC Dutra quanto a validação das biometrias faciais e consequente cômputo de carga horária.
No dia em questão, a turma contava 33 (trinta e três) alunos, sendo que somente a aluna Deise de Matos Moraes acusou problema no sistema.
Em contato com a plataforma Procondutor, protocolo n em *******, acessou a aula do dia 25/11/*******, no período da noite, qual seja, das 18h50min às 22h10min, fez a verificação e informou que neste dia não houve oscilações do sistema PRODESP/DETRAN ou da plataforma Procondutor. Assim, podemos concluir que o problema não foi do sistema, como afirma na reclamação. De ******* minutos de aula, a aluna permaneceu conectada ******* minutos e não existe registro de tentativas de reconhecimento facial no final da aula.