CFC Emanuel: Solicitação de Cancelamento e Estorno de Valores Não Realizada Após Concordância da Direção

Boa tarde!

Em análise ao seu cadastro, constatamos que o senhor realizou, no início do ano, apenas o pagamento da entrada no valor de R$ 350,00, optando pelo parcelamento do restante via boletos. Porém, não houve quitação das parcelas posteriores. No momento em que o senhor solicitou o agendamento das aulas, foi informado de forma clara que seria necessário regularizar as parcelas em aberto para dar continuidade ao processo, conforme previsto em contrato. O senhor, entretanto, se recusou a realizar o pagamento, afirmando que só faria o acerto após a conclusão das aulas. Dessa forma, não se trata de negativa da autoescola em prestar o serviço, mas da impossibilidade de prosseguir com o atendimento diante da inadimplência, o que inviabiliza o agendamento das aulas. Quanto à devolução de valores, esclarecemos que, mesmo não havendo obrigação legal ou contratual de restituição uma vez que o débito era do senhor para com a empresa, a diretora, prezando pelo bom relacionamento e respeito mútuo, se dispôs a efetuar a devolução do valor pago, solicitando seus dados para transferência via Pix. Assim, não procede a informação de que não houve devolução de dinheiro. Reforçamos que prezamos pelo respeito e pela transparência em todas as relações com nossos alunos e não compactuamos com qualquer tipo de desrespeito em nossas dependências. Por isso, pedimos que os fatos sejam apresentados com veracidade, a fim de preservar a integridade de ambas as partes.

Gostaria de ressaltar que todos os fatos aqui narrados são plenamente comprováveis por meio das conversas mantidas via WhatsApp, cujos registros permanecem integralmente preservados.
Inicialmente, faço uma correção importante quanto ao valor mencionado pela empresa. O valor efetivamente pago foi de R$ 351,51, e não qualquer outro valor eventualmente informado. Solicito que a empresa se abstenha de omitir ou distorcer fatos, uma vez que tal conduta pode induzir terceiros a erro e comprometer a correta compreensão dos acontecimentos pelos leitores desta reclamação.
Solicito, desde já, que a empresa apresente o suposto contrato firmado e assinado por mim, contendo data de assinatura, cláusulas contratuais, datas de vencimento acordadas, condições de cancelamento e devolução de valores, bem como todas as conversas de WhatsApp nas quais constariam os valores e datas supostamente ajustados entre as partes.
Esclareço que foram realizados dois pagamentos: o primeiro no valor de R$ 100,00, em 10/03/2026, ocasião em que eu apenas buscava informações sobre os serviços oferecidos. Inclusive, nas conversas registradas, fica evidente que a atendente insistiu para que eu efetuasse uma entrada financeira, apesar de eu ter deixado claro que estava apenas solicitando informações. O segundo pagamento foi no valor de R$ 251,51, totalizando R$ 351,51.
Toda a situação que originou esta reclamação teve início em 13/03/2026. Nesta data, solicitei expressamente o cancelamento da contratação e o respectivo estorno dos valores pagos, com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que o descumprimento dos direitos previstos na legislação consumerista configura prática ilícita e sujeita o fornecedor às sanções legais cabíveis.
Ainda em 13/03/2026, fui induzido a erro pela atendente da empresa, que informou que o parcelamento seria realizado em 3 parcelas de R$ 351,51. Em nenhum momento foi esclarecido que tal parcelamento seria exclusivamente por cartão de crédito. Pelo contrário, conforme registrado nas conversas, a informação transmitida levava ao entendimento de que o pagamento poderia ser realizado de outra forma. Também consta nos registros que o valor seria pago à vista, porém optei por não efetuar o pagamento integral após receber orientações de duas pessoas próximas que relataram dificuldades em suas experiências com a empresa.
Tal alegação pode ser comprovada por meio de meus extratos bancários, que demonstram que, desde 13/03/2026, eu possuía saldo suficiente para custear integralmente a obtenção da CNH, incluindo os valores já pagos referentes às taxas obrigatórias.
Reforço que em NENHUM momento assinei qualquer contrato, tampouco pactuei formalmente datas de vencimento ou condições de pagamento, exceto a informação de que o valor poderia ser dividido em 3 parcelas.
Outro ponto que merece imediata correção refere-se à alegação da empresa de que as aulas não estariam agendadas. Tal afirmação é manifestamente inverídica e induz os leitores desta reclamação a uma interpretação equivocada dos fatos, uma vez que as aulas encontram-se agendadas desde o dia 22/04/2026, conforme comprovam os registros existentes. Dessa forma, não procede a narrativa apresentada pela empresa de que eu teria buscado realizar agendamento em momento diverso, pois tal alegação não encontra qualquer respaldo documental ou fático.
Em 24/04/2026, recebi uma mensagem informando a existência de um suposto parcelamento por carnê em aberto. Imediatamente questionei a cobrança, tendo em vista que jamais recebi qualquer carnê, boleto, contrato, demonstrativo financeiro ou documento contendo valores, datas de vencimento ou orientações para pagamento. A ausência de tais documentos evidencia grave falha na prestação de informações ao consumidor, contrariando os princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Na mesma data, apresentei diversos questionamentos à empresa, deixando claro que somente realizaria novos pagamentos após o efetivo início das aulas. Também questionei o fato de o meu processo ter sido aberto pela própria autoescola antes mesmo da atuação do CIRETRAN, órgão que, segundo fui posteriormente informado, deveria ser o responsável pela abertura do procedimento, considerando que minha adesão ocorreu por intermédio da CNH do Brasil. Ressalto que tal circunstância jamais me foi esclarecida previamente, configurando mais uma falha no dever de informação.
Outro fato relevante ocorreu ainda em 10/03/2026, quando a atendente insistiu para que eu concluísse imediatamente a contratação sob a justificativa de que seria implantada uma taxa de exame toxicológico e que, para evitar esse custo adicional, eu deveria fechar negócio naquele mesmo momento. Reitero que todas essas informações encontram-se devidamente registradas nas conversas mantidas com a empresa e podem ser facilmente comprovadas.
Inclusive, encaminhei à empresa registros fornecidos pela clínica demonstrando que o processo havia sido aberto pelo CIRETRAN e não, pela própria autoescola. Ressalto novamente que, desde 13/03/2026, venho manifestando expressamente meu desejo de desfazer a contratação e obter a devolução dos valores pagos. Voltei a entrar em contato em 24/04/2026, porém não recebi qualquer retorno ou posicionamento da empresa.
Em 01/06/2026, realizei novo contato, desta vez por meio da opção destinada ao setor financeiro, com o objetivo de regularizar eventual pendência e confirmar as aulas que, conforme registrado nas próprias conversas, estavam previstas para iniciar em 17/06/2026. A primeira mensagem foi enviada às 07h04, sem qualquer resposta. Posteriormente, às 15h36, insisti novamente na tentativa de obter atendimento, permanecendo, mais uma vez, sem qualquer retorno.
Já em 02/06/2026, diante da completa ausência de resposta por parte da empresa, entrei em contato por telefone, sendo a ligação devidamente gravada. Durante a conversa, o atendente Vitor inicialmente afirmou que as aulas não estavam agendadas. Em seguida, contradizendo sua própria informação, declarou que as aulas estavam, sim, marcadas. Tal contradição demonstra a falta de organização interna da empresa e reforça a insegurança jurídica e operacional enfrentada pelo consumidor.

Diante dessa evidente inconsistência, solicitei que a situação fosse solucionada ou, alternativamente, que fosse realizado o estorno integral dos valores pagos, considerando que houve desembolso financeiro por um serviço que não foi efetivamente prestado e cuja execução sequer é acompanhada por atendimento adequado ao consumidor. A empresa não responde mensagens, inclusive quando o contato é direcionado especificamente ao setor financeiro.
Além disso, as inúmeras reclamações públicas registradas por outros consumidores, inclusive nesta plataforma, demonstram que os problemas relatados não constituem fato isolado, mas aparentam decorrer de falhas recorrentes nos processos internos e na gestão do relacionamento com os clientes.
Diante de todo o exposto, solicito que a empresa apresente provas concretas da existência de contrato válido e devidamente assinado por mim, contendo os valores, datas de vencimento, obrigações assumidas e demais condições alegadas em sua defesa. Requeiro, ainda, a apresentação integral das conversas utilizadas para fundamentar suas alegações, permitindo a adequada verificação dos fatos.
Da mesma forma, exijo que a empresa apresente provas de que eu teria afirmado que realizaria pagamentos apenas após a conclusão das aulas, conforme alegado em sua manifestação. Trata-se de afirmação sem qualquer respaldo documental, que atinge diretamente minha credibilidade e reputação, podendo inclusive configurar dano moral em razão da imputação de comportamento que jamais ocorreu.
Por fim, reitero a solicitação para que seja apresentado o suposto contrato assinado, contendo data de assinatura, manifestação inequívoca de aceite, cláusulas de cancelamento, devolução de valores e demais disposições contratuais.

Boa noite!

Conforme informado pelo senhor, o valor de R$ 351,51 referente à entrada já foi devidamente reembolsado. Desta forma, entendemos que a demanda foi solucionada, uma vez que o questionamento tratava especificamente do valor pago.Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.