Negada emissão de nota fiscal e reembolso por serviço não prestado pelo Centro de Formação de Condutores São Paulo
Não resolvido
São Paulo - SP
24/05/2024 às 16:18
ID: 189268559
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 5 de janeiro de *******, efetuei um pagamento de R$ 1.*******,00 via PIX ao Centro de Formação de Condutores São Paulo, localizado na Rua Vergueiro, bairro Liberdade, número *******, CEP **************, São Paulo, SP. O objetivo era iniciar um curso de formação de condutores, mas o serviço acordado não foi prestado, e meu pedido de reembolso, feito em 8 de janeiro, foi injustamente negado pela instituição.Além disso, a autoescola repetidamente se recusou a emitir a nota fiscal correspondente ao pagamento, apesar de minhas múltiplas solicitações. Tal conduta não só viola a legislação fiscal brasileira, como também evidencia um desrespeito flagrante aos direitos do consumidor.Registrei uma reclamação formal no Procon, recebendo como resposta da autoescola alegações infundadas de que não têm responsabilidades sobre o ocorrido e que não prestaram serviços, apesar das provas concretas de pagamento e tentativas de contratação do serviço.Diante da recusa contínua e da falta de cooperação, estou movendo as ações legais necessárias para garantir meus direitos. A conduta da autoescola não será tolerada, e buscarei todas as medidas legais disponíveis para obter justiça.
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Resposta da empresa
18/06/2024 às 18:35
Em resposta a reclamação ,a matricula foi efetivada dia 05012024 ,a nota fiscal nao foi emitida por conta do pedido de cancelamento do serviço contratado logo em seguida da matricula .
Quanto ao reembolso a empresa tratou com o cliente a devolução .
Réplica do consumidor
18/06/2024 às 19:02
******* de Emissão de Nota Fiscal e Reembolso
Prezados,
No dia 05/01/*******, efetuei o pagamento referente à matrícula na autoescola. De acordo com a legislação brasileira, especificamente o artigo 1 do Decreto n 5.*******/*******, que regulamenta a Lei n 8.*******/*******, é obrigatório que a nota fiscal seja emitida no ato da transação comercial. Até o momento, não recebi a nota fiscal correspondente ao meu pagamento, o que constitui uma infração legal.
Adicionalmente, solicitei o cancelamento do serviço e o reembolso do valor pago cinco dias após a transação. Apesar de me informarem que o reembolso seria tratado, até agora não recebi nenhum retorno financeiro, nem uma resposta concreta sobre a devolução do meu dinheiro.
Diante desta situação, estou formalizando novamente minha solicitação de reembolso imediato do valor pago. Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), tenho direito ao reembolso integral em casos de cancelamento de serviços não prestados ou defeituosos.
Além de ter contatado o PROCON, estou tomando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que meus direitos sejam respeitados.
Solicito, portanto, que emitam a nota fiscal correspondente ao pagamento realizado e providenciem o reembolso integral do valor, sob pena de prosseguirem as ações legais já iniciadas.
Aguardo uma resposta urgente e a resolução deste problema.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
29/10/2024 às 05:22
Não realizaram meu reembolso
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1