CFEP

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

07/01/2026 às 18:08

ID: 236969621

À
Presidência do Conselho Federal dos Educadores
Prezados Senhores,
Por meio desta, NOTIFICO E RETIFICO FORMALMENTE COMO JÁ SOLICITADO NOS ANOS DE 2025 E 2024, A minha decisão de CANCELAR meu registro profissional junto a este Conselho, com efeitos a partir da data de envio desta comunicação, em razão do não exercício da função/profissão regulamentada, desde o início do registro.
Esclareço que jamais exerci atividades vinculadas ao Conselho, não tendo auferido qualquer benefício, vantagem ou utilização dos serviços prestados por esta Autarquia.
Ressalto que os canais regulares de comunicação encontram-se indisponíveis, o que impossibilitou a formalização do pedido por vias ordinárias, motivo pelo qual esta notificação supre tal ausência e produz efeitos jurídicos imediatos, nos termos do princípio da manifestação inequívoca de vontade do administrado.
Diante disso, REQUER-SE:
O cancelamento definitivo do registro profissional, com a cessação imediata da geração de novas anuidades;
O reconhecimento de que quaisquer cobranças posteriores à data desta notificação são indevidas;
A revisão de eventuais débitos pretéritos, especialmente no que tange a juros e multas, diante da ausência de exercício profissional e de comunicação eficaz;
Resposta formal por escrito, confirmando o cancelamento.
Fica desde já consignado que a manutenção de cobranças futuras, apesar desta notificação, caracterizará abuso administrativo, sujeitando o Conselho às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
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Telefone não atendem e e-mails não respondem!

Agora para 2026 já enviaram boleto para pagamento!
Quero o CANCELAMENTO IMEDIATO!
Cobrar por um serviço que não é fornecido é uma prática abusiva e ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Todos os contatos no SITE NÃO RESPONDEM!
https://cfep.org.br/
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