Cobrança indevida de anuidade, falta de assistência e baixa no pagamento não efetuada
Não resolvido
Garça - SP
28/01/2026 às 17:00
ID: 239116765
Mesmo sem minha autorização foi criado meu registro no conselho, até ai ok, de la para ca foi gerado anuidade e se quer me informaram, ok, ao tomar conhecimento entrei em contato e efetuei o pagamento de todo debito que havia em meu nome, porem os mesmos não deram baixa, e se quer respondem minhas mensagem pelo canal de atendimento, e fui [Editado pelo Reclame Aqui] pois perdi uma oportunidade de emprego pela falha e falta de comprometimento deles, são bons em cobrar mas na hora de dar assistência para nós técnicos simplesmente ignoram, até anexe aqui o comprovante de pagamento das anuidades, quero que seja dado baixa nos débitos e que meu registro seja suspenso no site temporariamente, não ficarei pagando anuidade sem utilizar.
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 12:20
Prezado Sr. Maykon, nossos cumprimentos!
Informamos que a transferência de dados do CREA para o CFTA foi uma obrigação legal prevista no artigo 32, I, da Lei n 13.639/2018, amparada pelo artigo 7, II, da LGPD (cumprimento de obrigação legal), dispensando consentimento individual. Embora a vigência plena da LGPD tenha ocorrido após a migração (setembro de 2020), o processo seguiu princípios de transparência e necessidade. Publicações oficiais e notas de esclarecimento foram emitidas pelo CONFEA e CFTA em 2019-2020, com ampla divulgação sobre a transição. Falhas individuais em recebimento das comunicações não invalidam o processo. As anuidades são devidas desde a migração automática (fevereiro de 2020), conforme lei, sem caráter retroativo ilegal. Profissionais ativos no CREA foram transferidos sem necessidade de novo registro, e cobranças seguem resoluções do CFTA, com opções de parcelamento ou desconto, conforme o caso. Logo, por não haver a presença de qualquer ilegalidade no processo de migração do registro, as cobranças são válidas.
Quanto ao pagamento do débito pendente, informamos que foi realizada apenas a quitação de uma parte do valor. Para mais esclarecimentos, iremos contatar o senhor pelo e-mail cadastrado.
Em caso de dúvidas, favor contatar nosso atendimento pelo 0800 121 9999 (telefone e WhatsApp).
Ouvidoria CFTA - www.cfta.org.br/ouvidoria
Consideração final do consumidor
30/03/2026 às 11:11
Tratamento a gente como animais, um concelho que não agrega em nada, fizeram migração e se quer avisou os membros, dependem de nós e nós tratam como qualquer um
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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