Insatisfação com a demora excessiva na análise de registro profissional pelo Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA)
Em réplica
Camacan - BA
23/03/2026 às 10:48
ID: 244031867
Venho por meio deste manifestar minha insatisfação com o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) em relação à demora excessiva na análise do meu pedido de registro profissional.
Meu processo encontra-se em análise desde novembro de 2025, sem que até o momento tenha sido apresentada uma resposta definitiva. Essa situação tem gerado grande insegurança e prejuízos, uma vez que estou impedido de exercer minha profissão de forma regular enquanto aguardo a conclusão do processo.
Compreendo que a análise de documentos exige critérios e responsabilidade, porém o tempo decorrido já ultrapassa o razoável, especialmente considerando o impacto direto na vida profissional e financeira dos solicitantes. A ausência de um posicionamento claro ou de prazos definidos agrava ainda mais a situação.
Diante disso, solicito maior agilidade na conclusão da análise do meu registro, bem como mais transparência quanto ao andamento do processo. É fundamental que haja respeito com os profissionais que dependem desse registro para trabalhar de forma legal e digna.
Aguardo um retorno breve e uma solução definitiva para o meu caso.
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Resposta da empresa
24/03/2026 às 09:03
Prezado, nossos cumprimentos!
O CFTA, enquanto conselho de fiscalização profissional, tem o dever legal de garantir que apenas ingressem no mercado de trabalho pessoas comprovadamente habilitadas para o exercício da profissão de técnico agrícola. Assim sendo, o Conselho realiza um rigoroso controle de todas as solicitações de registro que lhes são submetidas e, em vários casos, quando identificados possíveis indícios de irregularidades relacionadas ao processo de formação do título acadêmico, é necessário que o CFTA entre em contato com os Conselhos Estaduais de Educação para a obtenção de esclarecimentos conforme a Resolução CFTA N. 054/2023. É obrigação do CFTA proteger a sociedade.
Informamos que todos os nossos processos são baseados em resoluções e retornos via ofício dos Conselhos de Educação, anexados aos protocolos para embasamento das respostas.
Este processo de complementação de informações acaba gerando um prazo maior de análise, pois dependemos de retornos externos para prosseguirmos.
Encaminharemos sua situação ao setor responsável para análise e providências. Informamos que você receberá mais informações por e-mail (conforme registrado nesta plataforma) e atualizações do processo em seu protocolo no SITAG.
Em caso de dúvidas, favor contatar nosso atendimento pelo 0800 121 9999 (telefone e WhatsApp).
Ouvidoria CFTA - www.cfta.org.br/ouvidoria
Réplica do consumidor
24/03/2026 às 11:31
SAO 5 MESES NO AGUARDO DE UM RETORNO ISSO NÃO É NORMAL
Réplica da empresa
24/03/2026 às 11:42
Prezado,
As exigências realizadas no processo decorrem do dever legal previsto nos arts. 3 e 4 da Lei n 13.639/2018, que impõe ao Conselho verificar se o diploma apresentado está regular e emitido conforme a legislação educacional, condição indispensável para a concessão do registro profissional.
A Resolução CFTA n 54/2023, editada dentro da competência normativa do Conselho, operacionaliza esse dever, prevendo a possibilidade de solicitar documentos adicionais quando houver inconsistências ou lacunas relevantes.
Conforme informamos em contato por e-mail, até o momento não recebemos os devidos retornos externos que solicitamos, necessários para prosseguirmos com o processo de análise de registro profissional.
Em caso de dúvidas, contate nosso atendimento pelo 0800 121 9999 (telefone e WhatsApp).