Processo de registro travado sem prazo nem esclarecimentos

Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
10/07/2026 às 11:00
ID: 253571241
Entendo que a atribuição central do CFTA é fiscalizar e assegurar o exercício regular da profissão de técnicos de campo garantindo que profissionais devidamente habilitados possam atuar legalmente e com respaldo institucional. Infelizmente, como em incontáveis queixas aqui no Reclame Aqui, minha experiência com o CFTA também tem sido surpreendentemente desgastante de maneira que, após tentativas várias de resolver a questão pelos canais oficiais do Conselho, venho nessa denúncia reivindicar esclarecimentos sobre as razões reais pelas quais meu processo de solicitação de registro profissional tem sido impedido sob a alegação de que eu não teria comprovado experiência mínima para certificação. Sou agricultora atuante há 10 anos. Antes de contratar a instituição de ensino, confirmei tanto no Sistec quanto no Conselho Estadual do Pará (CEE-PA) que a certificadora estava plenamente habilitada a emitir diplomas de competência. Percorri todas as etapas do processo de certificação de forma legítima, junto a quem era responsável e autorizado para realizá-los. Quando solicitei o registro no CFTA não poderia imaginar o tanto de burocracia que viria pela frente. De todo jeito, após ter enviado e reenviado documentos, depois de ter superado debates sobre veracidade de assinaturas eletrônicas que carregavam com elas os respectivos certificados digitais, depois de ter atravessado todo o rigoroso protocolo do Conselho, fui surpreendida com a alegação de que ainda restavam dúvidas sobre eu ter experiência mínima necessária para certificação, que estavam buscando parecer do Conselho Estadual do Pará e que por tempo indeterminado eu deveria permanecer à espera. Não apontaram nenhuma inconsistência no contrato de prestação de serviços que comprova pelo menos 3 anos contínuos de atuação até a presente data. Não questionaram tampouco meu certificado de MEI, por onde recebo já há 5 anos pela prestação de serviços em Agricultura (agroecologia). De imediato, e reiteradas vezes nas últimas semanas, ofereci a possibilidade de apresentar em complemento extratos como comprovação de pagamentos recebidos mensalmente dos últimos 5 anos, bem como Notas fiscais que emiti como MEI mas fui plenamente ignorada. Se não me explicam o que há de errado com os documentos que apresentei nem mostram interesse em receber os que eu ofereci em complemento, tampouco me orientam sobre que documentação poderia ser útil para zerar qualquer dúvida que persista sobre a comprovação de minha experiência. Fica evidente pra mim que existe alguma questão política alheia a mim e meu processo pois o CFTA segue questionando a legitimidade do processo de responsabilidade do CEE-PA, sendo esse o único posicionamento que venho recebendo do CFTA, roboticamente, desconsiderando que do outro lado está uma profissional da agricultura, devidamente certificada, sendo seriamente prejudicada por quem deveria defender os direitos da categoria.
Diante desse cenário, para que não se ampliem perdas e prejuízos que já me foram causados, venho solicitar:
- O que exatamente está sendo questionado em relação a minha experiência profissional ?
- Que documentação e condições devem ser apresentadas para eliminar qualquer dúvida ?
- Qual o prazo para finalização do processo de registro, visto que o prazo inicial de 10 dias úteis já foi extrapolado há semanas?
Com a confiança de que o assunto será solucionado de acordo com o compromisso e seriedade que se espera de um conselho da relevância que é o CFTA, fico no aguardo de um retorno assim que possível.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 15:05
Prezada, nossos cumprimentos!
O CFTA, enquanto conselho de fiscalização profissional, tem o dever legal de garantir que apenas ingressem no mercado de trabalho pessoas comprovadamente habilitadas para o exercício da profissão de técnico agrícola. Assim sendo, o Conselho realiza um rigoroso controle de todas as solicitações de registro que lhes são submetidas e, em vários casos, quando identificados possíveis indícios de irregularidades relacionadas ao processo de formação do título acadêmico, é necessário que o CFTA entre em contato com os Conselhos Estaduais de Educação para a obtenção de esclarecimentos, conforme a Resolução CFTA N 054/2023. É obrigação do CFTA proteger a sociedade.
Informamos que todos os nossos processos são baseados em Resoluções e retornos via ofício dos Conselhos de Educação, anexados aos protocolos para embasamento das respostas.
Este processo de complementação de informações acaba gerando um prazo maior de análise, pois dependemos de retornos externos para prosseguirmos.
Encaminharemos sua situação ao setor responsável para análise e providências. Informamos que você receberá mais informações por e-mail (conforme registrado nesta plataforma) e atualizações do processo em seu protocolo no SITAG.
Em caso de dúvidas, favor contatar nosso atendimento pelo 0800 121 9999 (telefone e WhatsApp).
Ouvidoria CFTA - https://cfta.org.br/index.php/contato
Réplica do consumidor
17/07/2026 às 04:45
Fora a informação de que agora meu processo vai ter atenção de um setor responsável (Ouvidoria), a resposta do CFTA segue precisamente o padrão de resposta que venho recebendo, sem oferecer qualquer prazo nem esclarecimentos aos questionamentos que venho reiteradamente solicitando ao longo do meu processo.
Réplica do consumidor
30/07/2026 às 07:32
Após 3 semanas de minha queixa na plataforma, somando-se a aproximadamente 2 meses de tratativas pelos canais oficiais do CFTA, venho mais uma vez reivindicar esclarecimentos as mesmas questões que, embora absolutamente simples e diretas, seguem injustificadamente sendo ignoradas pelo conselho:
- O que nos documentos de compravação de experiência que submeti (contrato devidamente assinado e cadastro de MEI) está sendo contestado?
- Se houver, que documentos o conselho demanda para complementar a comprovação de experiência mínima de 2 anos de ocupação e dirimir de vez quaisquer questionamentos?
- Qual o prazo para conclusão do processo de meu registro profissional?