Cobrança indevida de multa impede renovação de CNH e Ouvidoria não resolve.
Não respondida
Salvador - BA
17/07/2026 às 10:28
ID: 254157187
Fiz uma reclamação de uma multa cobrada indevidamente e que não consta no meu prontuário do SENATRAN, o que me impediu de renovar a a carteira de motorista este ano no SAC do Detran, Ilhéus, Bahia. O FalaBR, plataforma disponibilizada pela CGU para este tipo de reclamção, prometeu resposta até o dia 03 de junho de 2026. Depois prorrogou para o dia 03 de julho (print em anexo). Já recebi duas comunicações (em anexo) do FalaBR admitindo a expiração do prazo, no entanto, a Ouvidoria não resolve o problema e que está fartamente documentado e comprovado que não tenho multa alguma a pagar, como atesta meu perfil no SENATRAN.
Vou ter que judicializar para poder voltar a dirigoir? Isso é um absurdo, prejudica o cidadão, onera a justiça com processos que devem ser eviatados e causam prejuízos também para o erário.
AGUARDO UMA SOLUÇÃO URGENTE!!!