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Curitiba - PR

06/09/2026 às 15:28

ID: 258350021

Assinei hoje (06/09/2025) o plano ChatGPT Plus da OpenAI, mas em poucas horas percebi que o serviço não atendeu às minhas expectativas. Imediatamente solicitei o cancelamento e reembolso, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora do estabelecimento comercial. "Seu plano foi cancelado e não será renovado. Você continuará com acesso ao ChatGPT Plus até 30 de set. de 2026."

Ao solicitar o cancelamento pelo site, recebi um e-mail automático informando que a assinatura seria cancelada, mas que o serviço permaneceria ativo por um mês sem oferecer qualquer opção de reembolso. Isso contraria o direito de arrependimento, que prevê a devolução integral dos valores pagos dentro do prazo legal.

Além disso, o site não apresenta de forma clara e acessível uma opção para solicitar o reembolso. A única alternativa indicada é um chat automatizado, que não fornece resposta objetiva nem permite registrar formalmente a solicitação.

Considero essa prática abusiva e desrespeitosa com o consumidor brasileiro, pois omite um direito garantido por lei. Solicito o cancelamento imediato da assinatura e o reembolso integral do valor pago, conforme determina a legislação vigente.

Aguardo retorno urgente e providências.