Hubla

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

26/08/2026 às 10:37

ID: 257421287

Em 25/08/2025 realizei a assinatura do produto Porquim IA, comercializado através da plataforma Hubla. Em nenhum momento fui informado, de forma clara e destacada, de que haveria renovação automática da assinatura ao final do período contratado, tampouco recebi qualquer aviso prévio antes da cobrança.

Em 25/08/2026, fui surpreendido com a tentativa de cobrança automática no meu cartão de crédito, referente à renovação da assinatura que eu jamais autorizei. A operadora do cartão, por identificar a transação como suspeita (justamente por se tratar de cobrança não reconhecida/autorizada por mim), bloqueou meu cartão de crédito, causando-me transtornos e prejuízo no uso normal do meio de pagamento.

Entrei em contato com o atendimento da Hubla/Porquim IA e consegui cancelar a renovação automática. Entretanto, a cobrança referente a essa renovação não autorizada permanece ativa, e a empresa se recusa a excluir a fatura, alegando que o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não se aplicaria a casos de renovação.

Discordo veementemente dessa alegação. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC decorre da própria natureza da contratação eletrônica, e o fato de se tratar de uma renovação não afasta esse direito quando: (i) não houve consentimento informado e inequívoco para a renovação automática; (ii) não houve aviso prévio da cobrança, conforme exige a boa-fé objetiva e o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC; e (iii) eu não tive acesso ao serviço decorrente dessa renovação, não havendo, portanto, qualquer proveito econômico que justifique a manutenção da cobrança.

Diante disso, exijo:

O cancelamento integral e imediato da cobrança referente à renovação automática não autorizada;
A exclusão da fatura em aberto, viabilizando o desbloqueio do meu cartão de crédito;
Confirmação por escrito de que nenhum novo valor será cobrado.

Registro que, igualmente como repassei no atendimento via WhatsApp (onde não foi me informado número de protocolo) caso a empresa condicione o desbloqueio do meu cartão ao pagamento dessa cobrança que reputo indevida, efetuarei o pagamento sob protesto exclusivamente para viabilizar o desbloqueio, e buscarei judicialmente a repetição do indébito, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, sem prejuízo de eventual pleito por danos morais decorrentes do bloqueio indevido do meu cartão de crédito.

Aguardo retorno com solução definitiva no menor prazo possível.