Estorno de Cursos Não Realizado Após Aprovação no site
Respondida
Santo André - SP
08/07/2026 às 12:54
ID: 253403357
Boa Tarde! Adquiri dois cursos junto a esta empresa e, dentro do prazo legal de 7 dias assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), exerci meu direito de arrependimento, solicitando o reembolso já no segundo dia após a compra. A empresa confirmou expressamente que o estorno havia sido aprovado. Contudo, ao contatar a operadora do meu cartão de crédito, fui informado de que nenhuma solicitação de estorno foi registrada pela empresa, o que caracteriza clara divergência entre o que foi prometido e o que foi efetivamente executado.
Ressalto que o artigo 49, parágrafo único, do CDC é taxativo ao determinar que, exercido o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e devidamente atualizados. A conduta da empresa configura, ainda, prática abusiva nos termos do artigo 39 do CDC, além de violar o dever de informação clara e adequada previsto no artigo 6, inciso III, e o princípio da boa-fé objetiva que rege as relações de consumo (artigo 4, inciso III).
Cabe destacar que a alegação de que o estorno pode levar até duas faturas para ser processado não procede. Em situação anterior semelhante, com outra empresa, o reembolso foi efetivado de forma praticamente imediata. A demora, portanto, decorre exclusivamente da inércia e da má-fé da empresa em cumprir o compromisso assumido, e não de qualquer limitação técnica da operadora do cartão, uma vez que o pedido de estorno sequer foi encaminhado.
Diante do exposto, a empresa incorre em descumprimento contratual e em violação frontal aos direitos do consumidor, sujeitando-se às sanções administrativas cabíveis. Solicito a devolução integral e imediata dos valores pagos, devidamente corrigidos, sob pena de adoção das medidas legais pertinentes, incluindo eventual reparação por danos materiais e morais nos termos do artigo 6, inciso VI, do CDC.
Não recomendo a realização de negócios com esta empresa, cuja conduta demonstra descaso com o consumidor e aparente intenção de reter indevidamente valores que não lhe pertencem.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 19:29
Olá, Alex! Tudo bem?
Analisamos sua solicitação e informamos que o seu reembolso já foi aprovado, pedimos desculpas pela demora no processamento do seu pedido.
Identificamos que o pedido foi realizado dentro do prazo de 7 dias, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em compras realizadas online. Por esse motivo, a Hubla assegura o reembolso quando a solicitação é formalizada dentro do período legal, porém esse prazo é diferente do tempo de análise do pedido de reembolso.
O status “em análise” pode ocorrer porque cada produtor possui um fluxo próprio de validação, que pode envolver conferência de prazo, verificação de acessos e, em alguns casos, contato com o cliente para coleta de feedbacks com o objetivo de aprimorar os serviços e produtos. Esse processo pode levar alguns dias, mas reforçamos que, quando solicitado dentro do prazo legal, o reembolso é garantido.
Também é importante esclarecer que a Hubla é uma solução para que criadores de conteúdo possam criar suas comunidades digitais. Somos responsáveis por gerenciar os pagamentos e liberar o acesso aos produtos e grupos, mas não somos responsáveis pelo cadastro dos conteúdos, promessas comerciais ou dinâmicas internas dos produtos, que são definidos e gerenciados exclusivamente pelo produtor.
Como o pagamento foi realizado via cartão de crédito, o estorno já foi processado em nosso sistema. No entanto, a administradora do cartão pode levar até 2 faturas subsequentes para que o crédito apareça, podendo constar como crédito integral ou como abatimento de parcelas futuras, esse prazo depende exclusivamente da operadora do cartão.
Você pode acompanhar o status da sua solicitação acessando:
🔗 https://app.hub.la/refund
Também é possível consultar seus acessos em:
🔗 https://app.hub.la/user_groups
Clicando na aba Histórico de Faturas
Caso precise de qualquer apoio adicional, nossos canais oficiais estão à disposição:
🔗 Central de Ajuda: https://help.hub.la/
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Atenciosamente,
Luana | Equipe Hubla 💚