Multa abusiva, dificuldade de cancelamento e ameaça de protesto
Em réplica
Curitiba - PR
18/05/2026 às 14:29
ID: 248971139
Contratei em 2024 um serviço da ***** no valor aproximado de R$97/mês.
Em dezembro de 2025 solicitei à empresa cópia do meu contrato assinado, pois não localizei o documento na plataforma indicada pela própria empresa. Como resposta, fui informada de que o prazo para envio seria de até 90 dias, apesar de se tratar de contratação eletrônica com assinatura digital.
Mesmo após o prazo informado, o contrato não havia sido disponibilizado.
Posteriormente, em abril de 2026, manifestei formalmente por e-mail minha intenção de cancelar o serviço.
Foi então que a empresa informou que o contrato estaria em renovação automática e que o cancelamento somente seria possível mediante pagamento de multa equivalente a um salário mínimo nacional vigente, além de mencionar possibilidade de protesto e negativação em caso de não pagamento.
Desde o primeiro momento contestei a multa e nunca reconheci a cobrança como legítima.
Entendo que:
a multa é manifestamente desproporcional ao valor do serviço contratado;
houve renovação automática com imposição de fidelidade onerosa;
foram criados obstáculos excessivos ao cancelamento;
houve demora injustificada para disponibilização do contrato;
e a empresa ameaçou protesto/negativação mesmo diante de dívida formalmente contestada.
Toda a situação já foi formalmente registrada junto ao *****.
O que solicito:
cancelamento definitivo da multa aplicada;
confirmação formal de encerramento contratual sem pendências financeiras abusivas;
e suspensão de qualquer medida de protesto ou negativação.
Tenho toda documentação, e-mails e provas das tentativas de resolução.
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 17:52
Prezada Sra. Vanessa,
Agradecemos pelo seu relato.
Verificamos que a contratação do serviço foi realizada mediante assinatura contratual, conforme procedimento adotado pela empresa no momento da adesão. O contrato físico foi disponibilizado no ato da contratação e também permaneceu acessível durante a utilização da plataforma.
Durante toda a vigência da parceria houve utilização ativa dos serviços, conforme registro em sistema, motivo pelo qual entendemos que as condições contratuais eram de conhecimento da contratante, incluindo a previsão de renovação automática e multa rescisória em caso de cancelamento antecipado.
Sobre a solicitação da cópia contratual, esclarecemos que não houve negativa de envio. A solicitação foi recebida e tratada conforme o fluxo interno de atendimento da empresa, com posterior disponibilização das informações solicitadas.
Quanto ao cancelamento, o contrato já se encontra encerrado em nosso sistema.
De toda forma, reforçamos que a CHECKONN permanece à disposição para esclarecimentos e busca de resolução administrativa da situação da melhor forma possível.
Central de Atendimento: checkonn.com | (11) 5026-8200
WhatsApp: (11) 93398-1627
Central de Cobrança: (11) 95846-8129
Atenciosamente,
CHECKONN Inteligência de Dados
Réplica do consumidor
25/05/2026 às 14:36
A resposta apresentada não enfrenta os principais pontos da reclamação.
Em nenhum momento houve contestação ao fato de que:
foi informado prazo de até 90 dias para disponibilização de simples cópia de contrato eletrônico;
a multa aplicada é extremamente desproporcional ao valor mensal do serviço contratado;
houve imposição de renovação automática acompanhada de multa onerosa;
e houve menção expressa à possibilidade de protesto/negativação mesmo diante de débito formalmente contestado desde o início.
O fato de o serviço ter sido utilizado anteriormente não afasta o direito do consumidor de questionar cláusulas potencialmente abusivas, especialmente diante de renovação automática com penalidade excessiva.
Também não houve esclarecimento sobre a razoabilidade de cobrança equivalente a um salário mínimo para encerramento de serviço mensal de aproximadamente R$97.
Registro ainda que a solicitação do contrato ocorreu justamente antes da formalização do cancelamento, em razão da necessidade de verificar as condições contratuais, tendo a empresa informado prazo excessivo para disponibilização do documento.
Reitero que a multa continua sendo contestada e que a questão já foi formalmente encaminhada ao Procon para análise da abusividade da cobrança e das cláusulas contratuais envolvidas.
Permaneço aguardando solução administrativa proporcional e razoável para encerramento definitivo da situação.