Propaganda enganosa e enriquecimento sem causa em cursos online do Chef Marcelo Horta

Olá Bom dia Wagmiton,
creio que ha algum engano, essa oferta não é nossa pois nunca fizemos promoção de todos os cursos vitalicios por R$97 Hoje não temos atendimento, mas solicitarei que nossa equipe entre em contato com você durante a semana para entender melhor, se tiver print e link da oferta, por favor mande para nosso atendimento a alunos para avaliarmos, e sendo o caso de não ser nosso, iremos acionar juridicamente.

Responderam a minha reclamação dizendo que não tinham nem o produto, nem a oferta objeto da minha reclação, me pediram para eu provar minhas alegações sobre a oferta alegada por mim, eu provei, e até o presente momento nenhuma posição da empresa, continuo achando que o Chefe *****, continua fazendo ofertas que não cumpre, além de como dito, levar o consumidor a erro, ao ofertar ofertas sucessivas praticamente com o mesmo conteúdo.

Olá Wagminton,
Agradecemos o seu relato e a oportunidade de esclarecer os fatos.

Conforme consta em nossos registros, o senhor realizou a aquisição do curso TSG em 03/11/2025, pelo valor de 12 parcelas de R$ 97,14, tendo recebido exatamente o produto contratado, nas condições ofertadas no momento da compra.

Posteriormente, em 18/11/2025, foi lançada campanha promocional denominada Mega Black Friday, com condições comerciais distintas e aplicáveis exclusivamente às novas aquisições realizadas durante o período promocional.

É importante esclarecer que, nos termos do art. 30 e art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o fornecedor está vinculado à oferta vigente no momento da contratação, devendo cumprir exatamente aquilo que foi ofertado, e o que ocorreu integralmente no presente caso.

Não há, contudo, qualquer previsão legal que obrigue o fornecedor a estender promoções futuras ou supervenientes a contratos já firmados anteriormente, sobretudo quando inexistente qualquer publicidade enganosa, omissão de informação ou vício na contratação.

Promoções são estratégias comerciais legítimas, com prazo determinado e condições específicas, não gerando direito automático de equiparação para compras realizadas fora do período promocional.

Ressaltamos ainda que, no momento do contato com nosso atendimento, foi prestada orientação adequada e transparente, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis e até uma alternativa, porém a mesma não foi aceita, insistindo em um produto que nem mesmo era o mencionado acima, isto é, não era o ofertado, nos deixando impossibilitados de atender, pois esse produto não existia no momento da solicitação.

Compreendemos a sua percepção pessoal acerca da oportunidade comercial, porém juridicamente não há desequilíbrio contratual ou descumprimento de oferta que justifique a conversão pretendida.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais.

Atenciosamente