Cobrança indevida e dificuldade de cancelamento de assinatura no Chess.com

Não respondida
Hortolândia - SP
08/02/2026 às 21:07
ID: 240143835
Abri minha conta no Chess.com em 23/01/2026 e ativei uma assinatura com direito a 7 dias de período de cortesia, inicialmente válida até 30/01/2026.
Antes do término desse primeiro período, cancelei a assinatura dentro do prazo de cortesia, justamente para evitar a validação da assinatura paga. No entanto, o Chess.com concedeu automaticamente mais 7 dias de cortesia, estendendo o período até 06/02/2026.
Dessa forma, realizei novo cancelamento da assinatura no dia 06/02/2026, ainda dentro do período de cortesia, com o objetivo claro de não ativar a assinatura paga, pois, apesar de gostar muito da plataforma, minhas condições financeiras no momento não permitem manter o serviço.
Contudo, mesmo após o cancelamento realizado dentro do prazo informado pela própria plataforma, a assinatura permanece ativa até 06/02/2027, como se uma assinatura anual tivesse sido efetivada, o que não autorizei.
Tentei resolver a situação diretamente com o Chess.com, porém não existe canal adequado para contato humano. Fui atendido apenas por chatbot, sem qualquer possibilidade de contato direto com o setor financeiro, o que inviabiliza a resolução do problema de forma transparente e eficaz.
Essa conduta viola claramente a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente:
Art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor (CDC) direito à informação clara, adequada e ostensiva;
Art. 39, III do CDC vedação ao envio ou fornecimento de serviço sem solicitação prévia do consumidor;
Art. 42 do CDC proibição de cobrança indevida;
Art. 46 do CDC cláusulas contratuais só têm validade quando o consumidor tem pleno conhecimento;
Decreto n 7.962/2013 (Decreto do E-commerce) obrigação de disponibilizar canais eficazes de atendimento e facilitação do cancelamento.
Ressalto que cancelei a assinatura dentro do período de cortesia, conforme as regras apresentadas pela própria plataforma, e não autorizei qualquer cobrança ou ativação de plano anual.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato e definitivo da assinatura;
Garantia formal de que nenhum valor será cobrado em meu cartão de crédito;
Caso já tenha ocorrido cobrança, estorno integral, conforme prevê o CDC.
Caso a situação não seja resolvida, irei registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo:
PROCON do meu estado;
Consumidor.gov.br (plataforma oficial do Governo Federal);
Banco emissor do cartão de crédito, para contestação da cobrança;
Juizado Especial Cível, se necessário.