Cobrança indevida e renovação automática não solicitada no Chess.com
Não respondida
Cristalina - GO
05/02/2026 às 21:19
ID: 239922551
Por meio desta, apresento NOTIFICAÇÃO FORMAL em razão de cobranças indevidas decorrentes de renovações automáticas do serviço contratado junto à plataforma chess.com.
O serviço foi contratado originalmente no ano de 2024 e utilizado apenas por período limitado naquele mesmo ano. Ainda em 2024, deixei de utilizar integralmente a plataforma. Em nenhum momento do ano de 2025 houve qualquer acesso, uso ou manifestação de interesse na continuidade do serviço.
Apesar disso, o plano foi renovado automaticamente em 2025 e, de forma reiterada e ainda mais abusiva, novamente renovado em 2026, sem qualquer utilização da plataforma e sem consentimento expresso do consumidor.
Assim que fui notificado da cobrança referente à renovação de 2026, tentei imediatamente, por diversas vezes, cancelar a renovação e solicitar o estorno do valor cobrado. Contudo, a plataforma não disponibiliza canal de atendimento eficaz, nem mecanismo claro e funcional para o cancelamento da renovação automática, o que configura prática abusiva e violação direta aos direitos do consumidor.
Ressalto que, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da cobrança, com devolução integral dos valores pagos. Ademais, a cobrança por serviço não solicitado ou não utilizado caracteriza cobrança indevida, sujeita à restituição, nos termos do artigo 42 do CDC.
A ausência de canais adequados de comunicação, aliada à manutenção de cobranças automáticas sem consentimento renovado, configura prática abusiva, passível de responsabilização administrativa e judicial.
Diante do exposto, EXIJO:
O cancelamento imediato e definitivo da renovação automática do plano;
O estorno integral e imediato do valor cobrado em 2026 no cartão de crédito utilizado;
A confirmação formal, por escrito, das providências adotadas.
Fica desde já registrado que, em caso de não atendimento a esta notificação, adotarei as medidas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:
abertura de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon);
solicitação de chargeback junto à administradora do cartão de crédito;
adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos sofridos.
Aguardo retorno imediato.