Solicitação de Devolução e Estorno Integral do Pedido n ***** por Desistência de Compra
Não resolvido
Brasília - DF
02/02/2026 às 19:58
ID: 239568321
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e requerer providências imediatas para devolução do item e estorno integral dos valores relativos ao Pedido n *****, cujo recebimento ocorreu em 24 de janeiro.
Trata-se de desistência de compra, regularmente comunicada. Ocorre que, desde 25 de janeiro, venho tentando, sem sucesso, obter manifestação efetiva da empresa, especialmente no Atendimento #*****, que permanece sem solução, gerando atraso injustificado e indevida resistência ao exercício do meu direito de arrependimento e à restituição dos valores.
Ressalto que, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como internet/telefone), o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, com a devolução imediata e integral dos valores pagos, inclusive frete, sem qualquer ônus ao consumidor (art. 49 do CDC). Além disso, é direito básico do consumidor receber atendimento adequado, informação clara e solução eficiente, sendo vedadas práticas que imponham entraves injustificados (arts. 6 e 39 do CDC).
Diante disso, REQUEIRO:
1. A autorização/geração imediata do procedimento de devolução (código de postagem/coleta), sem custo, referente ao pedido *****;
2. A confirmação formal, por escrito, do estorno integral dos valores pagos (incluindo frete, se cobrado), com indicação do prazo e do meio de restituição (cartão/PIX/boleto);
3. A conclusão do Atendimento #*****, com registro claro das providências adotadas.
Prazo: Solicito a regularização em até 48 horas a contar do recebimento desta comunicação, com envio de resposta formal. Na ausência de solução, adotarei as medidas cabíveis, inclusive registro nos órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON/Consumidor.gov.br) e, se necessário, medidas judiciais para assegurar o cumprimento do CDC e a reparação por eventuais prejuízos.
Sem mais, aguardo retorno objetivo e conclusivo.
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Resposta da empresa
03/02/2026 às 15:08
Olá,
Informamos que a devolução do pedido já foi devidamente gerada, e o código de postagem é *****. A postagem pode ser realizada conforme as instruções informadas, sem qualquer custo.
Esclarecemos que o reembolso integral dos valores pagos será efetuado após o recebimento do produto em nosso estoque, com prazo de até 3 dias úteis para processamento, a contar da confirmação da devolução.
Seguiremos acompanhando o andamento até a conclusão total do processo e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe ChicCharm
Réplica do consumidor
20/02/2026 às 16:41
A empresa não apresentou resolução para o caso, mesmo o consumidor tendo adotado as medidas de devolução do objeto nas mesmas condições em que foi recebido. O prazo para análise e processamento do estorno não foi observado, conforme informações que constam no site da empresa. Diante disso, serão adotadas as medidas judiciais para fins de reparação financeira. Registro ainda que apesar de em alguns momentos responder com alguma brevidade o contato, efetivamente, a empresa não resolve o problema apresentado, limitando-se a descrever dificuldades operacionais.
Consideração final do consumidor
20/02/2026 às 16:42
A empresa não apresentou resolução para o caso, mesmo o consumidor tendo adotado as medidas de devolução do objeto nas mesmas condições em que foi recebido. O prazo para análise e processamento do estorno não foi observado, conforme informações que constam no site da empresa. Diante disso, serão adotadas as medidas judiciais para fins de reparação financeira. Registro ainda que apesar de em alguns momentos responder com alguma brevidade o contato, efetivamente, a empresa não resolve o problema apresentado, limitando-se a descrever dificuldades operacionais.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
24/02/2026 às 13:59
Prezado(a) Cliente,
Inicialmente, gostaríamos de pedir sinceras desculpas por todo o transtorno ocasionado e pela percepção de falta de resolução dentro do prazo esperado. Essa certamente não é a experiência que buscamos proporcionar.
Informamos que, após a devolução do produto nas condições recebidas e a devida conferência em nosso setor responsável, o estorno do valor foi devidamente processado junto à administradora do seu cartão.
O reembolso já foi efetuado, e o prazo para visualização do crédito pode variar conforme as regras da operadora do cartão, podendo ocorrer na próxima fatura ou em até duas subsequentes.
Reforçamos que em nenhum momento houve intenção de postergar a solução, e lamentamos que dificuldades operacionais tenham impactado sua experiência conosco. Estamos constantemente aprimorando nossos processos para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
Equipe Chicharm