Chinelinho

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Poços de Caldas - MG

26/02/2025 às 21:53

ID: 210966747

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1. Dos Fatos
No dia 06/12/*******, realizei a compra de um par de tênis pelo site de sua empresa, no valor de R$*******,80, com a garantia de entrega no prazo de 12 a 15 dias úteis e, adicionalmente, com a opção de FRETE EXPRESSO + RASTREIO. O produto foi adquirido com o intuito de ser um presente de Natal para meu filho, o que agrega valor afetivo à entrega.
Entretanto, o produto não foi entregue no prazo combinado, e mesmo após a troca autorizada em virtude de erro na numeração, a nova remessa sequer foi recebida, tampouco houve o reembolso do valor pago. Ademais, fui surpreendido com a cobrança de taxa de importação para a liberação da encomenda, situação esta que reforça a negligência no cumprimento dos compromissos assumidos.

2. Do Direito
A conduta da empresa fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, em especial os princípios da boa-fé e da transparência, causando não apenas prejuízo financeiro, mas também transtornos emocionais, tendo em vista que o produto destinado ao presente de Natal para meu filho não chegou, frustrando uma expectativa afetiva e especial.
Diante dos fatos, reservo-me o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, dentre elas:

3. Ação de Reparação de Danos Materiais:
Requerer o ressarcimento do valor originalmente pago (R$*******,80), devidamente atualizado monetariamente conforme os índices oficiais (como INPC ou outro índice aplicável) para compensar o tempo transcorrido e a desvalorização monetária.

4. Ação de Indenização por Danos Morais:
Em razão do descumprimento contratual, dos transtornos e aborrecimentos causados, especialmente pelo fato de o produto ter sido destinado a ser um presente de Natal, o que ocasionou um dano emocional significativo.

5. Procedimentos no Juizado Especial Cível:
Considerando o valor envolvido e os critérios de competência, será ajuizada ação no Juizado Especial Cível, o que dispensa a necessidade de representação por advogado para valores até 20 salários mínimos, sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes.

6.Da Solicitação
Diante do exposto, notifico V.Sa. para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta, proceda à regularização imediata da situação, por meio de:
Reembolso integral do valor pago, R$*******,80 (valor de 06/12/*******) devidamente corrigido monetariamente.

7. Das Consequências
Caso não haja manifestação ou solução satisfatória dentro do prazo estipulado, estarei adotando as medidas judiciais cabíveis, bem como registrando reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, https://*******) e demais entidades competentes. Ressalto que a presente notificação será publicada no site Reclame Aqui, a fim de dar transparência aos fatos e alertar outros consumidores quanto ao descumprimento dos compromissos assumidos por esta empresa.

Link da primeira reclamação: https://*******