Produto entregue a desconhecido (assinatura [Editado pelo Reclame Aqui]), descaso no atendimento e violação do CDC

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/07/2026 às 15:33
ID: 254871147
Prezados,
Realizei a compra de um tênis no site da loja ChiqueB (*****), mas estou vivendo um verdadeiro transtorno e descaso por parte da empresa. O Código de Rastreamento (NN140106020BR) aponta que o produto foi "entregue", porém eu nunca o recebi.
Para tentar resolver o problema amigavelmente, iniciei uma série de contatos com o suporte da loja, que se arrastam sem solução, conforme o histórico abaixo:
20/04/2026, às 16:30: Data e horário em que o sistema dos Correios registrou a suposta "entrega" do meu pedido, o qual não recebi.
24/04/2026, às 11:13: Entrei em contato com o atendimento informando que o site dos Correios acusava entrega, mas o site da loja não, e que ninguém no meu endereço havia recebido o pacote. Solicitei a confirmação de quem assinou.
24/04/2026, às 11:16: A atendente ***** me respondeu orientando a aguardar 5 dias úteis ou ir presencialmente até uma unidade dos Correios.
15/05/2026: Seguindo a orientação da loja, fui presencialmente aos Correios. Lá, tive acesso ao comprovante de entrega e constatei que há uma assinatura de um terceiro desconhecido. A assinatura não é minha e ninguém no meu endereço reconhece a pessoa. Os Correios informaram que a entrega foi finalizada e não podiam fazer mais nada. Enviei um e-mail para a ChiqueB com todas as provas em anexo (imagem da assinatura divergente fornecida pelos Correios e foto da minha CNH provando que não fui eu).
15/05/2026, às 10:43: O atendente ***** me respondeu informando apenas que abriria uma reclamação junto aos Correios, confirmando o status de entrega do dia 20/04 às 16:30.
15/05/2026, às 11:17: Após eu questionar a superficialidade da resposta e cobrar meus direitos, o ***** retornou dizendo que "assim que tivermos um retorno dos correios, será enviado outro produto".
26/05/2026, às 21:25: Cobrei novamente um posicionamento da empresa, pois o tempo continua passando e sigo sem o meu tênis.
27/05/2026, às 09:35: O atendente ***** me respondeu mais uma vez com uma resposta evasiva, dizendo que os Correios ainda não retornaram e pedindo para eu "não me despreocupar" (sic).
Já se passaram mais de 30 dias desde a compra. Estou até hoje no prejuízo, sem o produto pelo qual paguei e sem o meu dinheiro, enquanto a loja condiciona a resolução do meu problema a uma resposta dos Correios.
Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Artigo 14, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva. Ou seja, a responsabilidade de garantir que o produto chegue às mãos do comprador é única e exclusiva da loja (ChiqueB), e não minha ou dos Correios. O risco do transporte é da empresa, e eu não posso ser penalizada por uma falha logística ou entrega indevida a terceiros. Além disso, o Artigo 35 do CDC me garante o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou reaver a quantia paga.
Diante do exposto e da clara inconsistência na assinatura do recebedor (já provada por mim mediante envio de documentos à loja), exijo uma solução imediata: ou o envio expresso de um novo tênis, ou o estorno integral do valor pago. Não vou aguardar os prazos internos de vocês com os Correios, pois meu contrato de compra foi com a ChiqueB.
Aguardo uma resolução definitiva e urgente, caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
*****