Cobrança indevida de couvert artístico e taxa de serviço em restaurante
Não respondida
Brasília - DF
08/07/2026 às 09:38
ID: 253378123
No dia 07/07/2026, estive na Nativas Grill para jantar e tive uma experiência bastante desagradável em relação à cobrança da conta.
Ao questionar a cobrança do couvert artístico (R$ 15,90 por pessoa), fui informada de que seu pagamento era obrigatório, com a justificativa de que existiria uma obrigatoriedade baseada na PL 7.931.
Entretanto, um Projeto de Lei não é uma lei em vigor e, portanto, não pode ser utilizado como fundamento para afirmar que o consumidor é obrigado a pagar essa cobrança.
Além disso, observei que a taxa de serviço de 12% foi calculada também sobre o valor do couvert artístico, aumentando ainda mais o valor final da conta.
Outro ponto importante é que fui ao estabelecimento para fazer uma refeição, e não para assistir a uma apresentação musical. Em momento algum solicitei esse serviço de forma específica.
O que mais me incomodou foi a forma como a situação foi conduzida. Ao invés de explicar a política da casa, foi apresentada uma justificativa jurídica incorreta, dando a entender que havia uma obrigação legal de pagamento quando a fundamentação citada sequer está em vigor.
Espero que a Nativas Grill esclareça essa prática, reveja a forma como orienta seus funcionários e avalie a cobrança da taxa de serviço incidente sobre o couvert artístico, já que isso causa ao consumidor a sensação de uma cobrança excessiva e pouco transparente.
Meu objetivo com esta reclamação é alertar outros consumidores e obter um posicionamento oficial da empresa sobre essas práticas.