CI Intercambio

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Porto Alegre - RS

27/12/2024 às 14:26

ID: 205754659

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Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente ao programa de intercâmbio para a África do Sul, contratado com a empresa CI Intercâmbios em Outubro de *******, com embarque previsto para Janeiro de *******. Foi pago pelo programa um adiantamento que até hoje está retido com a CI Intercâmbios do Tatuapé (Cnm Turismo Eireli).

Devido à pandemia de COVID-19, as fronteiras da África do Sul ficaram fechadas em Janeiro de *******, impossibilitando a realização do programa. As medidas de restrição, por força maior, impossibilitaram a execução do contrato, o que está em conformidade com o art. ******* do Código Civil, que trata de situações de força maior. Quando questionei sobre o retorno do montante, me foi informado por telefone que não viajei posteriormente "pois não quis" visto que a fronteira reabriu em alguns meses.. Em nenhum momento me foi informado a possibilidade de devolução do montante.

Conforme as Condições Gerais do Contrato da CI Intercâmbios, especialmente nos itens relacionados ao cancelamento do programa e regras de reembolso, a empresa tem a obrigação de realizar o reembolso integral em caso de cancelamento do programa por circunstâncias alheias à vontade do contratante, como foi o caso. Entendo que o valor pago deve ser corrigido pela inflação acumulada no período de novembro de ******* até a data do reembolso, conforme o art. ******* do Código Civil.

Solicito o reembolso integral do valor pago, com a devida correção monetária, conforme acordado nas condições do contrato. Já se passaram mais de dois anos desde o pagamento, e o reembolso ainda não foi realizado, apesar das solicitações realizadas anteriormente.

Peço que esta reclamação seja resolvida com a máxima urgência, pois estou buscando uma solução para este problema que já se arrasta por tempo excessivo.

Aguardo um posicionamento da empresa para a resolução do caso.