Propaganda enganosa e cancelamento unilateral

Reclamação resolvida

Resolvido

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São Paulo - SP

09/03/2026 às 15:30

ID: 242748899

Propaganda enganosa e Cancelamento unilateral.

No dia 06/03/2026, realizei a compra do Kit Parafusadeira Roçadeira Makita (DHP485 + DUR192) por R$ 1.526,49 na loja oficial da Cicampo no Mercado Livre. Para minha surpresa, no dia da entrega, a loja solicitou que EU cancelasse a compra alegando 'erro de estoque'.
Ao me recusar a cancelar e exigir o cumprimento da oferta (Art. 35 do CDC), a loja simplesmente ignorou meu direito e cancelou a venda unilateralmente. Ocorre que os produtos continuam sendo vendidos individualmente na loja da Cicampo no Mercado Livre e em seu site oficial. Ou seja: o estoque existe, a loja apenas se recusa a entregar o kit pelo preço anunciado.
Isso configura descumprimento de oferta e má-fé. Exijo o cumprimento forçado da obrigação e o envio dos produtos adquiridos, conforme garante a lei e a jurisprudência do STJ."

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Resposta da empresa

09/03/2026 às 17:27

Olá, João!

Agradecemos pelo seu relato e lamentamos o transtorno envolvendo o pedido mencionado.

Após análise interna, identificamos que o anúncio referente ao kit apresentou divergência momentânea de disponibilidade decorrente de atualização sistêmica de estoque, situação que acabou permitindo a conclusão do pedido mesmo após o encerramento do lote vinculado àquela oferta específica.

Assim que a inconsistência foi identificada em nossos processos de conferência, foi realizado o procedimento de cancelamento da operação junto à plataforma, com a restituição integral dos valores pagos, garantindo que não houvesse qualquer prejuízo financeiro ao consumidor.

Esclarecemos ainda que eventuais disponibilidades dos produtos de forma individual estão sendo verificadas por nossa equipe interna, uma vez que identificamos a possibilidade de divergência relacionada ao mesmo fluxo de atualização sistêmica. Caso seja confirmada qualquer inconsistência, os anúncios passam por ajuste ou desativação para evitar novas ocorrências.

Ressaltamos que a ocorrência se deu em razão de falha operacional pontual no fluxo de atualização de estoque, sendo uma situação excepcional e não intencional.

A empresa permanece comprometida com a transparência e com o atendimento adequado aos seus clientes, mantendo seus canais oficiais de atendimento à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou para avaliação de possíveis alternativas comerciais vigentes no momento.

Atenciosamente,
Equipe Cicampo

Réplica do consumidor

09/03/2026 às 18:23

Agradeço o retorno, porém a justificativa de 'falha operacional pontual' ou 'situação não intencional' não é suficiente para eximir a empresa de suas responsabilidades legais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o risco da atividade econômica pertence ao fornecedor, não podendo ser transferido ao consumidor.
Destaque-se que:
Existência física dos produtos: A empresa admite a falha no 'fluxo de atualização', mas não nega que possui os itens (DHP485 e DUR192) em estoque para venda individual, como confirmado nas imagens anexadas anteriormente em seus canais de venda. Conforme o entendimento do STJ (REsp 1.872.047), a única hipótese que desobriga o cumprimento forçado da oferta é a inexistência total do produto no MERCADO, o que não ocorre neste caso.

O Artigo 35 do CDC é claro ao estabelecer que a escolha entre o cumprimento forçado, a entrega de produto equivalente ou a rescisão com perdas e danos cabe exclusivamente ao CONSUMIDOR, e não ao fornecedor.

A empresa menciona estar à disposição para 'alternativas comerciais vigentes'. Informo que a única alternativa comercial aceitável é o cumprimento do contrato original (envio do kit pelo valor pago) ou a entrega de itens com as mesmas especificações técnicas (ou superiores).

Reitero que não tenho interesse no estorno puro e simples, mas sim na aquisição das ferramentas conforme anunciado.

Aguardo uma proposta que contemple o envio dos produtos, sob pena de judicialização da demanda no Juizado Especial Cível.

Réplica da empresa

13/03/2026 às 16:32

Olá, João!

Conforme alinhamos em nosso contato, realizamos o envio dos itens do kit separadamente para garantir que você recebesse o produto o mais rápido possível. Ficamos felizes em saber que o pedido foi recebido e que você já conseguiu realizar os testes.

Nosso objetivo é sempre garantir que nossos clientes recebam seus produtos corretamente e tenham uma boa experiência com nossa empresa.

Caso esteja tudo certo com o produto e com a solução apresentada, pedimos gentilmente que finalize a sua manifestação aqui no Reclame Aqui, registrando sua avaliação sobre o atendimento recebido. Seu retorno é muito importante para nós e ajuda outros consumidores a conhecerem nossa forma de atendimento e resolução.

Seguimos à disposição sempre que precisar.

Atenciosamente,
CICAMPO MÁQUINAS E FERRAMENTAS.

Consideração final do consumidor

17/03/2026 às 15:16

A Sra *****, me atendeu prontamente e se pôs a disposição para resolvermos a questão da melhor forma possível. Eles honraram a venda conforme descrito no anúncio e me mandaram as ferramentas nas mesmas condições de compra, que inicialmente havia sido cancelada pela loja. As tratativas foram objetivas, diretas e a Sra ***** foi muito simpática.
O envio foi feito por transportadora no dia seguinte e dois dias depois os produtos estavam na minha casa, novos e muito bem embalados.
Ao todo foram 3 dias desde o momento que abri a reclamação até os produtos chegarem na minha casa.
Com certeza voltaria a fazer negócio com a empresa.
Muito obrigado.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10

Consideração final da empresa

18/03/2026 às 10:12

Prezado(a) João,

Agradecemos imensamente pelo seu retorno e pela oportunidade de resolvermos a situação. Ficamos muito satisfeitos em saber que conseguimos chegar a um acordo e atender às suas expectativas da melhor forma possível.

Seu reconhecimento ao atendimento e à agilidade em todo o processo é muito importante para nós, pois trabalhamos constantemente para oferecer uma experiência cada vez melhor aos nossos clientes.

Conte sempre conosco! Será um prazer atendê-lo(a) novamente.

Atenciosamente,
Cicampo Máquinas e Ferramentas.