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Toritama - PE

07/08/2026 às 14:16

ID: 255884213

Exigência de ATPV impossível de ser emitido em moto furtada

No dia 15 de julho de 2026, recebi da Ciclo Clube de Benefícios a lista de documentos exigidos para dar andamento ao pagamento da indenização da minha moto furtada.

Entre os documentos exigidos, a seguradora está solicitando o ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), realizado de forma online pelo site do Detran/PB.

Ocorre que, ao tentar realizar o procedimento, o sistema não permite a finalização, apresentando mensagem de erro, pois o veículo encontra-se com registro de furto ativo, ou seja, com bloqueio nacional, o que impossibilita qualquer tipo de transferência ou intenção de venda.

Diante disso, no dia 18/07 e 24/07 dirigi-me pessoalmente ao Detran da Paraíba, onde fui oficialmente informado que:
Não é possível realizar ATPV ou registro de intenção de venda enquanto o veículo estiver com registro de furto ativo;

Buscando resolver a situação, fui até a Delegacia responsável, onde o delegado informou expressamente que seria ilegal realizar qualquer desbloqueio apenas para viabilizar uma transferência, confirmando que:
A exigência da seguradora é indevida;
O procedimento correto é a apresentação de procuração pública, transferindo os poderes do veículo à seguradora, prática comum e legal nesses casos.

Mesmo diante:
Da impossibilidade técnica do sistema do Detran;
Da orientação oficial do Detran/PB;
Da confirmação da autoridade policial;
Da emissão de procuração pública.

A Ciclo Clube de Benefícios se recusa a aceitar a documentação possível, mantendo uma exigência inviável, o que está travando indevidamente o pagamento da indenização.


Solicito que a Ciclo Clube de Benefícios:
Cesse a exigência do ATPV, documento impossível de ser emitido em veículo com registro ativo de furto;
Aceite imediatamente uma PROCURAÇÃO PÚBLICA, por meio da qual transfiro os direitos e poderes do veículo à seguradora;
Dê prosseguimento imediato ao processo de indenização, sem novas exigências incompatíveis com a realidade legal e administrativa.

Trata-se de uma situação objetiva, documentalmente comprovável e que não pode gerar prejuízo ao segurado por falha ou rigidez indevida de procedimento interno da seguradora.

Aguardo solução urgente e definitiva.