Atraso no estorno de valor pago após cancelamento de serviço dentro do prazo legal de arrependimento

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

08/06/2026 às 17:36

ID: 250829373

Prezada Cidadania4u,No dia 30/05/2026, firmei um contrato de prestação de serviços com vocês. Poucos dias depois, em 03/06/2026, formalizei o meu pedido de distrato por e-mail. Fiz essa solicitação dentro do prazo de 7 dias, com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento).A empresa acatou o pedido e enviou a carta confirmando o ressarcimento integral dos valores pagos. O problema é que fui informado de que o reembolso será feito em um prazo de até 60 dias.Ao questionar a empresa, fui informado de que esse prazo se deve a "procedimentos internos". No entanto, procedimentos internos não podem ficar acima da lei federal. A legislação determina que a devolução dos valores deve ser imediata quando o consumidor exerce o direito de arrependimento.Diante desse cenário de desacordo comercial e da postura irredutível da empresa, informo que já abri uma reclamação formal junto ao Procon. Além disso, enviei toda a documentação para a operadora do meu cartão de crédito e solicitei o cancelamento das parcelas.Exijo que a Cidadania4u cumpra o Código de Defesa do Consumidor e realize o estorno imediato do valor total pago, sem me fazer esperar por esse prazo ilegal de dois meses.No aguardo de uma solução rápida.

Compartilhe