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Buri - SP

30/06/2026 às 09:51

ID: 252670923

Prezados,
Venho por meio deste canal registrar minha profunda insatisfação e solicitar uma solução urgente a respeito da emissão do meu Termo de Compromisso de Estágio (TCE), vinculado à solicitação n *****.

Fui aprovada em primeiro lugar na única vaga disponível para o curso de Tecnologia da Informação (T.I.). Por se tratar de apenas uma vaga e de eu ter conquistado o topo da classificação, a emissão do meu documento deveria ser prioritária para o início das atividades.

Em contato com o atendimento do CIEE (conforme protocolo/histórico), a justificativa apresentada para a demora foi a de que o processo está no "setor responsável" e que não há um prazo específico devido ao "fluxo de contratações" e à "ordem de recebimento". No entanto, essa justificativa se mostra contraditória e incoerente, visto que outros candidatos aprovados no mesmo processo seletivo já receberam os seus respectivos TCEs e estão com a situação regularizada.

Se o critério alegado é o fluxo e a ordem de recebimento, não há explicação lógica para que candidatos classificados abaixo de mim já tenham sido atendidos, enquanto o meu processo segue travado e sem previsão. Essa conduta fere o princípio da isonomia e da transparência que deveriam guiar os processos do CIEE.
Ressalto que, de acordo com a Lei n 11.788/2008 (Lei do Estágio), o Termo de Compromisso é condição obrigatória para a formalização e o início legal das atividades do estudante. A ausência de um prazo concreto e a demora injustificada por parte do órgão integrador estão gerando sérios prejuízos ao meu planejamento acadêmico e profissional.

Diante do exposto, exijo um parecer claro e imediato do setor responsável, com a data exata para o envio do meu TCE assinado. Não aceitarei respostas genéricas, dado que a pendência não condiz com a realidade do que está sendo praticado com os demais candidatos.

Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,
*****