Atraso e redução indevida da bolsa-auxílio de estágio e coação para assinatura de contrato retroativo
Não respondida
Florianópolis - SC
16/11/2025 às 17:35
ID: 232042757
Era estagiário da empresa EMBARQUE OFICIAL e meu Termo de Compromisso de Estágio vigente estabelece bolsa-auxílio de R$ 1.400.
Conversei com meu supervisor sobre reduzir minha carga horária para 20h semanais por volta do dia 9 de outubro, e ele afirmou que o valor da bolsa seria mantido. Continuei trabalhando normalmente baseado nesse acordo.
Importante informar que:
não recebo nenhum pagamento desde o dia 1 de outubro, ou seja, a empresa está em atraso com todo o mês de outubro e também os 15 dias trabalhados de novembro;
a empresa decidiu reduzir a bolsa para R$ 840 sem que eu tenha assinado qualquer aditivo ou novo termo, o que é inválido;
nenhuma alteração de bolsa-auxílio existe sem um novo termo assinado por mim.
Após eu solicitar meu desligamento em 15/11, a empresa passou a exigir que eu assine um contrato retroativo com a bolsa reduzida de R$ 840, claramente para justificar a mudança que nunca foi formalizada.
Ressalto que não faz sentido assinar um termo após o pedido de desligamento, ainda mais com valor inferior ao que constava no termo vigente durante todo o período trabalhado.
Isso caracteriza tentativa de alterar documentação depois dos fatos.
Solicito:
1. Pagamento imediato de todo o mês de outubro (R$ 1.400) e dos 15 dias trabalhados de novembro, conforme bolsa original;
2. Registro correto do encerramento do estágio no CIEE, sem alterações retroativas;
3. Cancelamento da tentativa de forçar assinatura de termo posterior ao desligamento.