Não pagamento da bolsa auxílio e tentativa de redução unilateral do valor durante estágio
Não respondida
Florianópolis - SC
23/01/2026 às 11:34
ID: 238591747
Venho, por meio desta, registrar nova reclamação formal referente ao meu estágio na empresa Embarque Oficial, reforçando e complementando a reclamação aberta em novembro de 2025, a qual não foi solucionada até a presente data.
Meu Termo de Compromisso de Estágio vigente estabelecia bolsa-auxílio no valor de R$ 1.400,00.
Por volta do dia 09 de outubro de 2025, conversei com meu supervisor sobre a redução da carga horária para 20 horas semanais, ocasião em que fui informado de que o valor da bolsa seria mantido. Continuei trabalhando normalmente com base nesse acordo.
Entretanto, ocorreram as seguintes irregularidades:
Não recebi qualquer pagamento desde 01/10/2025, ficando em atraso todo o mês de outubro e também os 15 dias trabalhados em novembro;
A empresa tentou reduzir unilateralmente a bolsa para R$ 840,00, sem que eu tenha assinado qualquer aditivo ou novo termo, o que torna a alteração inválida;
Após meu pedido de desligamento em 15/11/2025, fui pressionado a assinar um termo retroativo com bolsa reduzida, o que não faz sentido jurídico ou administrativo.
Em decorrência da reclamação aberta, a empresa efetuou apenas um pagamento parcial no valor de R$ 524,00, permanecendo em aberto o montante de R$ 1.576,00, valor que ainda não foi quitado.
Ressalto ainda um ponto extremamente grave:
fui informado de que o dono da empresa declarou a um consultor que todos os meus pagamentos teriam sido realizados, o que não corresponde à realidade. Tal afirmação não foi acompanhada de qualquer comprovante de pagamento, e é contradita pelos próprios fatos, uma vez que o valor devido segue pendente até hoje.
Apesar de múltiplos contatos com atendentes do CIEE, consultores responsáveis e a própria empresa, nenhuma solução efetiva foi apresentada, o que demonstra descaso com a situação, mesmo após meses de tentativas de resolução.
Diante disso, solicito formalmente:
Pagamento imediato do valor pendente de R$ 1.576,00, referente à bolsa-auxílio devida;
Uma posição definitiva sobre o caso, visto que a reclamação original permanece sem solução desde 2025.
Trabalhei regularmente e não recebi o que me é devido. Aguardo providências urgentes.