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Brasília - DF

14/05/2026 às 11:41

ID: 248634917

Assunto: Solicitação de Reembolso Calmasyn 900mg Noite Produto Ineficaz, Efeitos Adversos Não Informados e Piora da Condição Tratada


Prezados,


Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação e solicitar o reembolso integral do valor pago de ***** referente à aquisição do produto Calmasyn 900mg, em razão de efeito adverso não devidamente informado azia intensa e da piora objetiva da condição para a qual o produto se propõe a tratar, configurando produto inadequado à sua finalidade e com informações insuficientes ao consumidor.


Descrição dos Fatos


Adquiri o produto Calmasyn 900mg com base nas promessas expressamente divulgadas pela fabricante e pelos canais de venda, que afirmam que o produto "atua no sistema nervoso central, produzindo efeito sedativo e prolongando o período de sono" e que é "desenvolvido para ajudar no tratamento da insônia".


Após o uso do produto, deparei-me com dois problemas graves e inaceitáveis:


1. Azia intensa como efeito colateral: Logo após o início do uso, desenvolvi azia de intensidade relevante, causando desconforto gastrointestinal que comprometeu meu bem-estar e minha rotina. Trata-se de um efeito adverso que não está devidamente informado na bula do produto, que lista apenas náuseas, vômitos, dor de cabeça e taquicardia como possíveis reações e ainda assim com a ressalva de que "nas doses recomendadas não são conhecidos efeitos adversos ao produto". Essa afirmação é contraditória e insuficiente, pois omite a possibilidade de reações gastrointestinais como a azia, que efetivamente ocorreram.


2. Piora da insônia: O efeito mais grave e absurdo foi que meu sono piorou após o uso do produto. Um medicamento que se apresenta ao consumidor como solução para insônia prometendo "prolongar o período de sono" e "contribuir para o tratamento da insônia" e que, na prática, agrava exatamente a condição que se propõe a tratar, é não apenas ineficaz, mas prejudicial, configurando vício grave de qualidade.


Brechas e Inconsistências do Produto que Fundamentam o Reembolso


A análise criteriosa da bula e das informações divulgadas pelos canais de venda revela inconsistências que reforçam o direito ao reembolso:


a) Contradição interna na bula: A bula afirma simultaneamente que "nas doses recomendadas não são conhecidos efeitos adversos ao produto" e que "raramente podem ocorrer reações adversas como náuseas, vômitos, dor de cabeça e taquicardia". Essa contradição revela que a empresa reconhece a existência de efeitos adversos, mas minimiza sua comunicação ao consumidor de forma enganosa, violando o dever de informação.


b) Ausência de dados de farmacovigilância: A própria bula admite que "a frequência de ocorrência dos efeitos indesejáveis não é conhecida". Isso significa que a fabricante comercializa um produto para o qual não possui dados epidemiológicos consolidados sobre a segurança e a frequência de efeitos adversos o que é, por si só, uma falha grave de transparência com o consumidor e com os órgãos regulatórios.


c) A própria bula orienta a cessar o uso e buscar ressarcimento: O documento instrui: "Informe ao seu profissional de saúde o aparecimento de reações indesejáveis" e determina a notificação ao VigiMed/ANVISA em caso de eventos adversos. A fabricante, portanto, reconhece que eventos adversos podem ocorrer e que devem ser reportados o que reforça que minha azia não é uma reação desprovida de fundamento.


d) Promessa terapêutica não cumprida: O produto é anunciado como aquele que "atua no sistema nervoso central, produzindo efeito sedativo e prolongando o período de sono". A piora da insônia após o uso representa o completo oposto do efeito prometido, configurando produto inadequado à sua finalidade essencial.


Fundamentação Legal


CDC, Art. 18: O fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Um produto indicado para tratar insônia que piora o sono é, por definição, inadequado à sua finalidade, gerando direito à restituição imediata da quantia paga.


CDC, Art. 31: O fornecedor tem obrigação de prestar informações claras, precisas e ostensivas sobre riscos à saúde e à segurança do consumidor. A omissão da azia como possível reação adversa e a contradição interna na bula violam diretamente esse dispositivo.


CDC, Art. 10: É proibido colocar no mercado produto que apresente alto grau de nocividade à saúde ou segurança do consumidor. Um produto que provoca efeitos adversos não adequadamente informados e que piora a condição tratada viola esse princípio.


CDC, Art. 37, 1: É propaganda enganosa qualquer informação capaz de induzir o consumidor ao erro sobre a eficácia do produto. Prometer "prolongar o período de sono" e "tratar a insônia" quando o produto, na prática, piora o quadro, configura publicidade enganosa.


CDC, Art. 6, inciso III: O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os produtos, com especificação correta de suas características, qualidade e riscos que apresentem. A bula contraditória e incompleta viola esse direito.


Solicitação


Diante do exposto, exijo:


O reembolso integral do valor pago: *****, referente à aquisição do produto Calmasyn 900mg;