CILIOSDESIGN FRAQUEADORA

Reclamar dessa empresa

Uruburetama - CE

10/12/2025 às 14:10

ID: 234332985

Prezados responsáveis pela CILIOS DESIGN FRANQUEADORA (CNPJ *****),

No dia 04/08/2025 assinei o contrato de prestação de serviços educacionais da mentoria LD DIAMOND LEOA DIGITAL DIAMOND no valor total de R$ 14.000,00 (entrada de R$ 3.000,00 + 10 parcelas de R$ 1.100,00).
O contrato previa, expressamente na Cláusula 1.2, a entrega dos seguintes serviços durante 12 meses:
- 12 reuniões com a equipe de estrategistas
- 2 reuniões individuais com Érika Aragão em até 7 dias após a entrada
- 1 reunião em grupo sobre finanças
- 1 reunião em grupo sobre tráfego pago
- 1 reunião de ajuste de rota após 3 meses
- Acompanhamento de 1 ano por videochamada, calls e WhatsApp (individual e em grupo) com Érika e equipe
- Checkpoint mensal de estratégias
- Acompanhamento mensal por gestor de tráfego pago com relatório de métricas
Videoaulas, webinars, e-books e cursos gravados
- Acesso ao grupo exclusivo de WhatsApp

No dia 27/08/2025, por motivo de força maior (problema grave de saúde na família que me impossibilitou de continuar os estudos no momento), solicitei por escrito a pausa temporária da mentoria. A resposta da equipe foi negativa, sem qualquer tentativa de negociação ou alternativa.Diante da impossibilidade de pausa, manifestei imediatamente minha vontade de cancelar o contrato. A empresa, porém, negou o cancelamento sob a alegação de que, por eu ter acessado a plataforma nos primeiros dias, deveria pagar 100 % do valor mesmo sem usufruir mais dos serviços.Tal posição é manifestamente abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor por vários motivos:

As Cláusulas 4.7 e 4.8 do contrato, que obrigam o pagamento integral mesmo após o cancelamento, são cláusulas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito (art. 51, IV e 1, III do CDC), pois colocam o consumidor em desvantagem exagerada e permitem enriquecimento sem causa da empresa.

O serviço contratado tem natureza de trato sucessivo e execução continuada. Cobrar o valor total de R$ 14.000,00 por apenas 23 dias de acesso mínimo (e nenhum serviço efetivamente prestado após 27/08) viola o princípio da proporcionalidade e o direito básico à restituição dos valores pagos a maior (art. 6, V e art. 42, parágrafo único do CDC).

A própria Cláusula 4.10, alínea c do contrato prevê expressamente a rescisão sem ônus em caso de força maior que torne a execução impossível ou excessivamente onerosa exatamente o que ocorreu comigo.
Continuar cobrando as parcelas mensais após a clara manifestação de rescisão configura cobrança indevida, passível de devolução em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC).

Até o momento já paguei R$4.100,00. Não utilizo qualquer serviço ou acesso à plataforma desde agosto de 2025.Dessa forma, venho publicamente requerer:

a)O cancelamento imediato do contrato, com exclusão do meu nome de qualquer cobrança futura;

b) A devolução integral dos valores já pagos (ou, no mínimo, a proporcional, descontando-se apenas o período efetivamente utilizado 23 dias), atualizados pelo INPC e com juros de 1% ao mês;


Coloco-me à inteira disposição para solução amigável em até 5 dias úteis. Não havendo retorno satisfatório, informo que já estou preparando a ação judicial cabível com pedido de tutela de urgência para suspender as cobranças e obter a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, além de danos morais.
Aguardo posicionamento urgente.

*****.