Reajuste abusivo da taxa de manutenção e limpeza sem justificativa

Question

Sou locatário de imóvel administrado por esta imobiliária e venho, por meio desta, registrar reclamação formal acerca do reajuste da chamada taxa de manutenção e limpeza, que passou de R$ 250,00 para R$ 380,00, representando um aumento aproximado de 52%.
O reajuste foi imposto de forma unilateral, sem qualquer apresentação de planilha de custos, demonstrativo de despesas, notas fiscais ou critério objetivo de cálculo. Ao questionar a imobiliária, recebi como resposta apenas um comunicado genérico, que se limita a listar possíveis tipos de despesas, sem indicar valores, evolução dos custos, número de unidades que compõem o rateio ou qualquer dado concreto que justifique um aumento dessa magnitude.
Causa especial preocupação o argumento utilizado de que a referida cobrança não se trata de taxa condominial e, por isso, não estaria sujeita à prestação de contas. Tal justificativa não se sustenta. Independentemente da nomenclatura adotada, trata-se de valor cobrado mensalmente do locatário para custeio de serviços de manutenção e limpeza de áreas comuns, o que exige transparência, informação adequada e possibilidade mínima de fiscalização.
Um aumento de 52% não pode ser tratado como simples atualização de custos, especialmente em cenário de ausência total de comprovação documental. A conduta caracteriza prática abusiva, por impor vantagem excessiva ao consumidor e violar o dever de informação e a boa-fé nas relações contratuais.