Curso que não foi feito
Respondida
Contagem - MG
06/05/2026 às 10:15
ID: 247855887
Bom dia, mandei uma mensagem para eles porque comprei um pacote de 1 ano. Só que no período eu estava estudando não consegui fazer o curso. Venceu esse tempo de um ano. Então pedi eles para liberar o acesso novamente para mim porque o curso não foi feito. Disse que não pode. Acho injusto porque um curso de 500,00 não foi utilizado e não pode me dar o acesso novamente? Queria que eles verificasse porque quando é para comprar rapidamente eles resolve.
Aguardo e espero que eles entenda.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/05/2026 às 10:50
Prezada Michele, tudo bem?
Conforme previsto nas condições da contratação e de acordo com os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos previstos no Código Civil, a assinatura contratada possui natureza de acesso por período determinado (tempo corrido), e não vinculada à quantidade de horas efetivamente utilizadas.
Isso significa que, uma vez disponibilizado o acesso ao serviço durante o prazo contratado, a contagem ocorre de forma contínua até o término da vigência da assinatura, independentemente da frequência ou do tempo de utilização da plataforma.
O entendimento está alinhado ao disposto nos artigos 421 e 422 do Código Civil, que tratam da função social do contrato e da boa-fé contratual, bem como ao princípio de que as cláusulas livremente pactuadas entre as partes devem ser observadas, desde que não haja ilegalidade.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.