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Mogi das Cruzes - SP

08/05/2026 às 08:50

ID: 248063323

Realizei matrícula no curso de *****, apresentando à instituição toda a documentação referente à minha formação anterior em *****, para fins de aproveitamento de estudos e dispensa de disciplinas.

Após a análise curricular, a instituição dispensou apenas *****, deixando de considerar disciplinas e componentes curriculares com evidente correspondência temática, nominal e/ou de carga horária. A análise foi insuficiente, genérica e sem fundamentação individualizada, pois não explicou claramente por que disciplinas já cursadas não foram aproveitadas.

O erro mais evidente está na não dispensa de *****, pois cursei *****, também com 60 horas, obtendo nota 10,00. A correspondência é praticamente literal, tanto no nome quanto na carga horária e na finalidade acadêmica.

Também não foi analisada adequadamente a disciplina Língua Bíblica: Latim Optativa, embora eu tenha cursado *****, com carga horária suficiente para justificar o aproveitamento. Além disso, a instituição não considerou corretamente Atividades Complementares, Extensão Curricular e Trabalho de Conclusão de Curso, componentes já cumpridos ou parcialmente cumpridos na formação anterior.

Entendo, ainda, que deveriam ter sido avaliadas para aproveitamento, ao menos parcial, disciplinas como *****, considerando que cursei disciplinas relacionadas a *****.

A falha da instituição gerou prejuízo acadêmico e financeiro, pois criei legítima expectativa de que minha formação anterior seria analisada com critério, transparência e razoabilidade. No entanto, a resposta recebida me obrigaria a cursar novamente conteúdos já estudados, aumentando indevidamente o tempo e o custo da graduação.

A relação entre aluno e instituição privada de ensino é relação de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor *****. O *****, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. O mesmo *****, garante a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. Já o ***** estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O ***** veda práticas abusivas, e o ***** considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.

Diante dessa situação, formalizei minha desistência do curso pelo protocolo n *****. Também registrei reclamação junto ao PROCON, por meio do protocolo n *****, aberto na data de hoje.

Solicito que a instituição apresente uma resposta formal, clara e individualizada sobre os critérios utilizados na análise curricular, revise o aproveitamento das disciplinas indicadas e realize a devolução integral do valor pago a título de matrícula, considerando que a desistência decorreu da falha na prestação do serviço, da ausência de informação clara e da análise curricular inadequada.