Prazo abusivo para devolução de valores após desistência de matrícula
Em réplica
Belo Horizonte - MG
02/07/2026 às 11:13
ID: 252898177
Solicitei a desistência da minha matrícula no curso de Pedagogia e a devolução integral do valor pago no dia 26/06/2026, antes do início das aulas.
No dia 02/07/2026, a Claretiano confirmou a desistência, mas não deu qualquer retorno sobre a devolução. Ao questionar pelo WhatsApp, fui informada pela atendente Ariana de que o reembolso seria feito em "até 20 dias úteis", contados a partir de 02/07/2026 (data em que processaram a desistência).
Essa condição é abusiva e ilegal pelos seguintes motivos:
1. Não há previsão legal para um prazo de 20 dias úteis para este tipo de devolução;
2. O prazo para restituição deve ser contado a partir da data do meu pedido (26/06), não da data que a faculdade escolheu para processá-lo;
3. A Claretiano está segurando um valor que me pertence por um prazo indeterminado e sem justificativa, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, exijo a devolução integral do valor pago em, no máximo, 10 dias úteis, contados a partir de 26/06, sob pena de acionar o PROCON e a Justiça.
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Resposta da empresa
06/07/2026 às 16:52
Olá, Shaullene
Recebemos sua manifestação e informamos que sua solicitação de devolução, registrada em 26/06, está em andamento junto ao setor responsável.
Realizamos o pedido de prioridade e seguimos acompanhando o processo internamente, com o objetivo de que a restituição seja realizada o mais breve possível.
Assim que o procedimento for finalizado, entraremos em contato para informar o desfecho da solicitação.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Claretiano
Réplica da empresa
28/07/2026 às 11:04
Olá, Shaullene
Verificamos que a devolução do valor pago referente à desistência da sua matrícula foi processada e concluída pela área responsável.
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Claretiano - Rede de Educação