Venda casada
Em réplica
Juiz de Fora - MG
07/03/2024 às 12:17
ID: 184091685
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesMatriculei minha filha em um colegio,com parceria dos livros didaticos com a Maxi quando entrei no site para adquirir os livros necessarios para minha surpresa não vendia separados e SOMENTE kit fechado.
Bom entrei em contato a empresa da mesma forma do site afirmou a impossibilidade da compra avulsa,porém ******* que tal pratica é abusiva vejamos abaixo.
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor a Venda Casada é expressamente proibida, segundo o art. 39, I, constituindo inclusive uma transgressão legal contra as relações de consumo (art. 5, II, da Lei n. 8.*******/90).
Ainda nesta esteira, a Lei 8.*******/90, artigo 5, II, III, tipificou essa prática como uma transgressão legal, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
Portanto fica a empresa ciente,que a pratica abusiva deverá ser encaminhada ao Ministerio Publico e ao procon.
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Resposta da empresa
07/03/2024 às 16:31
Caro André Luiz
Boa tarde! Os sistemas de ensino, ao contrário dos livros didáticos comuns ,é um produto único anual, físico e digital, que não pode ou sequer faz sentido que seja desmembrado, sob pena de se prejudicar o produto e a própria solução pedagógica eleita pela escola adotante.
A CLÁSSICA não é responsável, de qualquer forma, pela produção dos sistemas de ensino , sendo responsável apenas pela venda e entrega de cada unidade de sistema de ensino de forma individualizada e sob encomenda a cada um dos consumidores, conforme contrato de fornecimento do material didático com a escola contratante, não possuindo gerência ou meios para dividir o produto em partes menores.
Nossa equipe estará a sua disposição para atendê-lo.
Att Clássica Distribuidora
Réplica do consumidor
08/03/2024 às 08:47
Veremos judicialmente está questão ,a resposta defende seus interesses judicialmente faremos valer o direito do consumidor por está abusividade.
Réplica da empresa
08/03/2024 às 11:20
Nossa equipe estará sempre disponível para solucionar qualquer dúvidaquevocêtenha.
Atenciosamente,
Clássica Distribuidora de Livros