Fiz a compra de um veículo na loja calssificarros de campinas, e o acordo era de entrega o carro com documento atual em dia. Porém não foi pago o IPVA do carro.

Olá Jardelio,

Recebemos seu relato e agradecemos a oportunidade de esclarecer os termos da negociação realizada com a Classificarros.

Compreendemos que a questão dos encargos tributários possa gerar dúvidas, mas gostaríamos de reforçar o nosso compromisso com a transparência e a boa-fé, princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III).

Informamos que, conforme estabelecido e detalhado no Contrato de Compra e Venda devidamente assinado por ambas as partes, ficou acordado que os débitos vencidos até a data da negociação seriam de responsabilidade da loja/vendedor, enquanto as parcelas vincendas (a vencer) do IPVA e demais taxas do exercício atual ficariam a cargo do comprador.

Esta prática é comum no mercado automotivo e encontra respaldo jurídico na Liberdade de Contratar, desde que o consumidor seja informado previamente, o que ocorreu através da cláusula específica em seu contrato. Ressaltamos que o documento entregue em dia refere-se à inexistência de bloqueios ou débitos passados que impeçam a transferência imediata de titularidade.

Portanto, a manutenção do pagamento das parcelas que ainda não haviam vencido no ato da entrega é uma obrigação assumida contratualmente pelo adquirente.

Caso tenha qualquer dúvida sobre a interpretação de alguma cláusula contratual ou precise de uma segunda via do documento, nossa equipe jurídica e de pós-venda permanece à sua inteira disposição para auxiliá-lo.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento Classificarros