Apropriação de dados pessoais, erro em preenchimento DS160 e quebra de contrato

Não respondida
Itabira - MG
02/02/2026 às 10:48
ID: 239497273
Em julho de 2025, foi contratado por mim e minha amiga o serviço que, até o momento, entendíamos que era de despachante para visto americano. O serviço contrato foi para auxiliar em todo o processo de emissão de visto americano. Segundo a oferta, iria ter o preenchimento da DS160 (com as orientações necessárias), registro no consulado, agendamento de entrevista, e "simulação de entrevista" para termos tranquilidade em todo o processo. Eu e minha amiga temos emprego estável, veículos, e todas as características que demostram que apenas gostaríamos de ir para os EUA para passear, ou seja, nada complicado, pagamos apenas para nos sentir mais seguras. Mas o Sr que se intitula *****, Sr *****, preencheu nossa DS160 errada e não inseriu informações importantes. Ao solicitarmos o agendamento, o mesmo informou que nós deveríamos agendar (fugindo ao escopo contratado). Ao notarmos os erros na DS160 pedimos a correção e o mesmo disse que só iria corrigir se pagássemos novamente. Quando vimos que o Sr Cláudio se comportava de forma reativa, solicitamos nossos acessos para nós mesmas corrigirmos, o mesmo se negou a passar, e disse que "ele perdeu a confiança em nós" e que por ele ter autismo (informação que ele não nos informou antes da contratação), que estava encerrando ali nosso contrato.
O Sr Cláudio utiliza de termos técnicos legais, os quais ao fazer uma simples pesquisa no chat GPT, vemos que ele usa números de leis apenas para nos assustar.
O Sr Cláudio fez apropriação indevida de nossos dados, e se recusa a passar nossos acessos, exigindo que assinemos um termo de conclusão do serviço dizendo que a prestação de serviço foi concluída e ainda pedindo desculpa pelo desgaste. Segue o termo que o mesmo está nos exigindo assinar:
TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA DE SERVIÇOS E QUITAÇÃO GABRIELA
Pelo presente instrumento particular,
*****, brasileira, solteira, CPF *****, declara, para todos os fins de direito, que:
1 Reconhece que os serviços contratados junto a Cláudio Maximus / Max VIP foram integralmente prestados, incluindo orientação, análise técnica, preenchimento da DS-160 e suporte informativo.
2 Reconhece que recebeu a DS-160 para conferência detalhada, conforme procedimento padrão de dupla checagem, justamente por se tratar de processo declaratório e humano, sujeito à validação final do próprio solicitante.
3 Declara que, por decisão própria, opta por assumir integralmente a condução do processo, incluindo alterações, ajustes, retificações e interações futuras, abrindo mão de qualquer acompanhamento, consultoria ou responsabilidade do prestador a partir desta data.
4 Renuncia expressamente a qualquer alegação futura de falha, erro, omissão ou responsabilidade imputável ao prestador de serviços, inclusive quanto a resultados, decisões consulares ou consequências do processo.
5 Reconhece que, no curso da comunicação, ocorreram excessos verbais, pelos quais se retrata, reafirmando que não houve dolo, má-fé ou prejuízo concreto causado pelo prestador.
6 Declara que este termo é firmado de forma livre, consciente e irrevogável, servindo como quitação ampla quanto ao escopo contratado.
Destaco que em nenhum dos itens acima nós recebemos o serviço por completo.
O Sr Cláudio tomou posse dos nossos acessos, se recusa a nos passar o nosso acesso para realizarmos as correções ou contratar um novo despachante.
Em nenhum momento nós solicitamos algo que fosse fora do escopo contratado, o Sr Cláudio não nos informou antecipadamente a sua condição de autista e que em momento nenhum nós o destratamos ou agimos de forma inconveniente. Apenas queremos nosso dinheiro de volta