Claze.com / Two-Tech Games e Riopag Operação irregular fora da jurisdição, falha de Compliance e bloqueio de consumidor.

Em réplica
Guarapuava - PR
27/05/2026 às 12:42
ID: 249830181
Relato dos Fatos:
Sou cliente da plataforma Claze.com (operada pelo grupo Two-Tech Games) e utilizo o gateway de pagamentos Riopag. Busquei contato administrativo para tratar de questões relacionadas à minha saúde (ludopatia/jogo responsável) e solicitar o estorno de valores, conforme preveem as normas de integridade do setor. Em resposta à minha tentativa legítima de resolver o problema, a Two-Tech Games optou por bloquear meu contato no Telegram, eliminando qualquer canal de suporte. A Riopag, por sua vez, eximiu-se de responsabilidade técnica alegando ser apenas um "meio de pagamento", ignorando suas próprias políticas de Compliance e AML (Combate à Lavagem de Dinheiro).
Motivos da Denúncia e Violações Legais:
1 Atuação Geográfica Irregular e Jurisdição (STF): As plataformas citadas utilizam o licenciamento da LOTERJ para operar no Rio de Janeiro, contudo, captam apostadores ativamente em outros estados, como no Paraná (*****), onde resido. Esta captação interestadual, sem a devida licença estadual específica, fere a jurisprudência e as diretrizes de territorialidade que têm sido debatidas pelo STF e órgãos reguladores.
2 Desrespeito ao Jogo Responsável (Ludopatia): A empresa falha gravemente no dever de cuidado. Ao ignorar o pedido de autoexclusão e suporte a um usuário com histórico de dependência, e ao silenciar o cliente via bloqueio, a empresa demonstra total desrespeito às normas de Jogo Responsável, que são condicionantes para a exploração da atividade.
3 Falha de Compliance (Riopag): A Riopag, como processadora de pagamentos, possui obrigação legal de realizar o Know Your Customer (KYC) e monitorar a integridade dos seus estabelecimentos credenciados. Ao processar transações de uma plataforma que opera de forma irregular (fora de sua jurisdição) e que bloqueia consumidores sem oferecer suporte, a Riopag falha em suas políticas internas de Antissuborno e Compliance, tornando-se, na prática, viabilizadora do dano financeiro.
Minha Solicitação:
Exijo o estorno integral dos valores depositados, uma vez que a prestação do serviço é viciada pela falta de conformidade legal, pela ausência de suporte ao cliente e pelo desrespeito às normas de Jogo Responsável vigentes no Brasil.
Esta reclamação serve como notificação pública e registro de evidência para as denúncias que já estão sendo protocoladas nos órgãos de fiscalização: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), LOTERJ e Ministério Público.
Não aceito respostas automáticas. Aguardo uma solução efetiva e o estorno dos valores.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 02:15
Olá, seja bem-vindo(a)
Obrigado por entrar em contato com a Claze!
Verificamos suas informações e gostaríamos de esclarecer que não temos acesso à lista de autoexclusão do SPA.
Na Claze, temos um forte compromisso com o jogo responsável e com o bem-estar dos nossos jogadores.
Importante sobre autoexclusão:
A autoexclusão é uma medida de proteção para ajudar o jogador a controlar ou suspender seu acesso à plataforma.
Ela deve ser solicitada diretamente pelo nosso site ou aplicativo para garantir que seja aplicada corretamente no sistema.
Após a ativação, o acesso à conta pode ser temporária ou permanentemente restrito, conforme a solicitação do jogador.
Durante o período de autoexclusão, não será possível realizar login, depósitos ou apostas.
Essa ação é uma medida de segurança e não pode ser revertida imediatamente, respeitando o período definido.
Como você nos informou o desejo de autoexclusão, já realizamos a restrição do seu acesso conforme solicitado.
Se precisar de qualquer orientação adicional ou apoio, nossa equipe está à disposição para ajudar
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Claze.com
Réplica do consumidor
02/06/2026 às 02:21
Mensagem: À Equipe de Suporte da Claze.com,
Acuso o recebimento da confirmação de que meu acesso à plataforma foi restrito conforme solicitação de autoexclusão.
Esclareço, contudo, que esta medida administrativa não exime a plataforma de sua responsabilidade civil e regulatória sobre o período anterior ao bloqueio. Conforme reportado anteriormente, este pedido de autoexclusão é consequência direta de uma condição de saúde (ludopatia) que já havia sido notificada à empresa em momentos anteriores.
A plataforma, ao ignorar meus alertas prévios e permitir a continuidade de depósitos que totalizam um prejuízo de R$ 23.000,00, falhou em seu dever de cuidado e no cumprimento das diretrizes de Jogo Responsável que alegam possuir.
O encerramento da conta hoje é apenas uma regularização tardia. A responsabilidade financeira pelo dano causado enquanto a plataforma negligenciava meus alertas de saúde permanece em aberto.
Esta troca de e-mails será anexada ao dossiê que está sendo protocolado nos órgãos reguladores (SPA/Ministério da Fazenda e LOTERJ), para comprovar que a plataforma apenas agiu após ser pressionada, mas se recusa a assumir o prejuízo financeiro causado pela sua falha de compliance.
Aguardarei o posicionamento do departamento jurídico sobre o ressarcimento dos valores.
Atenciosamente,
*****
Réplica da empresa
16/06/2026 às 04:22
Olá, seja bem-vindo(a)!
Obrigado por entrar em contato com a Claze.
Verificamos que sua conta já foi desativada por meio do processo de autoexclusão solicitado anteriormente. Por esse motivo, o acesso à conta não está mais disponível.
Gostaríamos de informar que a autoexclusão é uma medida de proteção destinada a ajudar os jogadores a controlar ou interromper o acesso à plataforma de forma segura e responsável. Após a conclusão desse processo, a conta permanece bloqueada conforme as políticas da plataforma, e não é possível realizar reembolsos relacionados a esse tipo de solicitação.
Informações importantes:
A autoexclusão deve ser solicitada diretamente pelo site ou aplicativo oficial da plataforma.
Após a ativação da autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado de acordo com as regras estabelecidas.
Não há reembolso de valores em decorrência da autoexclusão da conta.
Agradecemos sua compreensão.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Claze
Réplica do consumidor
18/06/2026 às 17:28
Apropriação Indébita de Valores e Envolvimento em Rede de Operações sob Investigação
A resposta apresentada pela Claze é, novamente, padronizada e evasiva. Informo que não aceito essa tratativa como solução.
Da Inexistência de Amparo Legal para Retenção: A funcionalidade de "autoexclusão" é uma ferramenta de proteção ao jogador (ludopatia) e não confere à plataforma o direito de confiscar saldo de titularidade do consumidor. A retenção de valores depositados que não foram utilizados em apostas configura apropriação indébita e enriquecimento sem causa, vedados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelos princípios de boa-fé objetiva.
Da Evidência de Grupo Econômico e Investigação: Informo que possuo documentação robusta e farta evidência que comprova a ligação sistêmica e operacional da Claze (Two-Tech Games) com as demais plataformas (como Fivetech games, Niowin, BB Gaming e Six-Tech Games) que já são objeto de investigação ativa nos órgãos competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e o Ministério Público.
Do Dever de Cuidado e Compliance: O desrespeito ao meu pedido de suporte e autoexclusão, seguido pelo bloqueio de canais de comunicação, viola frontalmente as normas de Jogo Responsável vigentes no Brasil e as diretrizes de Compliance e Know Your Customer (KYC).
Solicitação Final:
Diante do exposto, exijo a imediata devolução dos valores depositados para a chave PIX de minha titularidade. Caso esta solicitação não seja atendida em até 48 horas, prosseguirei com a anexação de todo o dossiê que interliga sua operação a este grupo investigado diretamente nos autos das denúncias já protocoladas na esfera administrativa e judicial, expondo não apenas o caso individual, mas a prática estruturada de retenção de saldos de consumidores vulneráveis.
Não busco explicações automáticas sobre "políticas internas", busco a devolução do meu capital. Aguardo a confirmação do estorno.