Cobrança indevida após cancelamento de aplicativo

Não respondida
São Paulo - SP
07/08/2026 às 11:54
ID: 255869143
NOTIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
Prezados,
Venho, por meio desta, reiterar meu pedido de reembolso das cobranças realizadas em meu cartão de crédito referentes à assinatura do aplicativo Cleanup Phone Storage Cleaner.
A contratação ocorreu por meio de um período de teste gratuito de 7 dias. No mesmo dia da adesão, solicitei o cancelamento da assinatura por não ter interesse em utilizar o serviço. Ainda assim, foram efetuadas cobranças recorrentes no valor de R$ 59,90, a cada 15 dias, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 300,00, sem que eu tenha utilizado o aplicativo.
A manutenção dessas cobranças, mesmo após a solicitação de cancelamento, afronta os princípios da boa-fé, da transparência e da informação previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente os direitos à informação adequada e à proteção contra práticas comerciais abusivas.
Ressalto que já solicitei administrativamente o reembolso, porém meu pedido foi negado, sem que fosse apresentada uma solução satisfatória para um caso em que houve manifestação expressa de cancelamento logo após a contratação.
Dessa forma, requeiro o reembolso integral dos valores cobrados, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e propositura de ação perante o Juizado Especial Cível, com pedido de restituição dos valores pagos e demais providências que se mostrarem pertinentes.
Espero que a questão seja solucionada de forma amigável, evitando a necessidade de medidas judiciais.