Clear Corretora

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Recife - PE

05/06/2023 às 12:26

ID: 165879781

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Requeri a transferência de custódia de ações em 31/05/*******. De acordo com a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, a corretora tem o prazo de 2 dias úteis para efetuar a transferência, contado do RECEBIMENTO do pedido ( 2 da Instrução CVM n. *******, de *******).

A transferência dos valores mobiliários a outro custodiante deve obedecer a procedimentos razoáveis, tendo em vista as necessidades dos investidores e a segurança do processo, e deve ser efetuada em, no máximo, 2 (dois) dias úteis contados do recebimento, pelo custodiante, do requerimento válido formulado pelo investidor.

Segui os procedimentos, preenchi o formulário e anexei documentos solicitados pela corretora Clear.
Em 01/06/*******, recebi e-mail da corretora com a confirmação de recebimento e aprovação de toda documentação enviada por mim e que o lançamento ocorreria dentro de 2 dias úteis:
Seus documentos foram aprovados e sua solicitação de portabilidade de saída 720249920 está em processamento.

O lançamento da portabilidade ocorrerá dentro de 2 dias úteis.

No dia 02/06/*******, a corretora informou que não faria a transferência conforme mensagem abaixo:
Seus ativos de Renda Variável não foram transferidos pois em sua carteira foram identificados ativos que se encontram com ordens em aberto ou em processo de liquidação, as quais tem prazo de até 2 dias úteis para serem liquidadas.

Contudo, a ordem mencionada se refere a papel que não consta da solicitação de transferência.
Portanto, além de não ter fundamento legal (não consta da Instrução CVM n. *******/*******), a restrição é injustificável, descabida, arbitrária. Por que deixar de transferir um ativo em razão de ordem de venda de outro ativo?

Ante o exposto, solicito a imediata transferência dos ativos, conforme formulário encaminhado na solicitação de portabilidade 720249920 em 31/05/*******.