Dificuldade em Localizar Contato Jurídico para Envio de Ofício Judicial - Vibra Energia S.A.
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/06/2026 às 20:17
ID: 250390281
Prezados,
Somos patronos da Vibra Energia S.A. nos autos da ação n *****.
Estamos tentando, por diversos meios, localizar um endereço eletrônico válido do departamento jurídico para encaminhamento de ofício judicial exarado nos autos em referência. Contudo, até o presente momento, não obtivemos êxito na identificação de um contato apto ao recebimento da ordem judicial.
Nesse sentido, solicitamos, por gentileza, a indicação do contato do setor jurídico responsável pelo recebimento e atendimento de determinações judiciais.
Desde já, agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 14:38
Olá, Aron!
Em consulta aos nossos sistemas internos, verificamos que o CPF informado na reclamação (*****) não possui registro em cartório como procurador, tampouco identificamos vínculo anterior válido e identificado com conta ou relação contratual diretamente mencionada nesta manifestação. Diante disso, é importante reforçar os limites legais que regem qualquer tratamento de dados e informações envolvendo clientes do conglomerado XP Inc.
Por se tratar de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, a XP está submetida às regras de sigilo bancário e dever de confidencialidade, nos termos da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. O artigo 1º da referida norma dispõe que:
“As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.”
E o §1º do mesmo artigo esclarece que:
“São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Lei Complementar:
(...)
III – corretoras de câmbio e de valores mobiliários;”
A violação desse sigilo configura infração grave, podendo caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui] e ensejar responsabilização, aplicando‑se, no que couber, o Código Penal, sem prejuízo de outras sanções administrativas e civis cabíveis.
Por essa razão, não podemos, por este canal público, fornecer dados, contatos específicos de áreas internas, nem tratar de qualquer aspecto que possa envolver informações de clientes, contas, operações ou processos, quando o solicitante não se apresenta, em nossos registros, como parte legitimada, procurador formalmente constituído ou representante cadastrado conforme nossas políticas internas e a legislação aplicável.
Assim, eventuais ordens judiciais, ofícios ou determinações dirigidos à XP Investimentos, Clear Corretora ou demais empresas do grupo devem ser encaminhados pelos meios institucionais apropriados indicados em juízo (endereço físico constante nos autos, endereço eletrônico eventualmente cadastrado no processo ou canal oficial de comunicações judiciais), respeitando‑se sempre a via formal e a devida qualificação das partes. Nesses casos, uma vez recebida a ordem judicial pelos canais próprios, o conteúdo é analisado e tratado diretamente pelo departamento jurídico competente, dentro dos prazos e formas definidos em lei e na própria determinação judicial.
Reforçamos que os canais de atendimento da XP permanecem à disposição do(s) titular(es) eventualmente envolvido(s) na relação contratual, que pode(m) entrar em contato diretamente pelos nossos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos sobre suas contas e investimentos, observados sempre os requisitos de segurança, identificação e sigilo.
Permanecemos à disposição, dentro dos limites legais e regulatórios que regem a atuação de instituições financeiras.
Atenciosamente,
Clear Corretora