Devolução por arrependimento não atendida e frete de devolução não custeado

Não respondida
Eldorado do Sul - RS
01/12/2025 às 12:12
ID: 233333875
Comprei um produto no site e, dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento, solicitei a devolução conforme meu direito de arrependimento (art. 49 do CDC). No entanto, ao questionar sobre quem arcaria com o frete de devolução que por lei deve ser pago pela loja passei a ser completamente ignorada pelo atendimento.
O silêncio da empresa é inaceitável. Além de descumprir o prazo de atendimento, também configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que determina a devolução integral do valor pago incluindo frete e o custeio do envio de retorno quando a devolução ocorre por arrependimento dentro do prazo.
Solicito:
Abertura imediata do processo de devolução;
Fornecimento do código de postagem sem custo;
Estorno integral do valor pago assim que o produto retornar;
Regularização do atendimento e respeito aos prazos legais.
Aguardo solução urgente.