Clínica Casagrande

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Luziânia - GO

24/11/2025 às 14:17

ID: 232695469

Paguei via PIX ao Instituto Sharbo para participar como paciente-modelo em um workshop de bioplastia glútea.
Após receber o contrato, identifiquei diversas cláusulas abusivas e cancelei o procedimento ANTES de qualquer serviço ser prestado.

Pontos importantes:
Não assinei contrato
O serviço não foi prestado
O cancelamento foi aceito pela empresa
A empresa solicitou minha chave PIX
Mesmo assim, decidiu reter o valor por 15 dias úteis, prazo inexistente para PIX e sem qualquer fundamento legal

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (arts. 35, 39 e 51), quando o serviço não é prestado a restituição deve ser IMEDIATA, sendo proibida a imposição de vantagem abusiva.

Não existe motivo técnico ou jurídico que justifique segurar um PIX por 15 dias.
Solicito a devolução imediata e o encerramento amigável.