Cobrança indevida de multa após troca de pacote sem contrato e falha na prestação de serviço

Question

Título: Cobrança indevida de multa após troca de pacote sem contrato e falha na prestação de serviço

Realizei a contratação de um pacote corporal, porém, por insatisfação com os resultados, solicitei o cancelamento.

Na ocasião, sugeriu a troca para um pacote de depilação a laser. Aceitei a troca, porém não foi realizado nenhum novo contrato, não assinei nenhum termo e não fui informada formalmente sobre novas condições, especialmente sobre multa em caso de cancelamento.

Ressalto que eu já havia realizado anteriormente um pacote completo de depilação a laser, e já não possuía crescimento significativo de pelos. Inclusive, fui informada por uma das próprias profissionais da clínica que não compensava continuar o tratamento, pois poderia causar efeito rebote.

Além disso, informei que estou tentando engravidar, situação em que o procedimento de depilação a laser não é recomendado. Mesmo assim, não houve orientação adequada formal nem revisão do tratamento proposto.

Outro ponto é a dificuldade extrema de agendamento, pois nunca há horários compatíveis com minha disponibilidade. Ainda assim, quando não consigo comparecer, as sessões são dadas como realizadas, tanto no pacote corporal quanto no pacote de laser, mesmo sem contrato assinado autorizando esse tipo de política.

Diante de todos esses problemas falta de contrato, falha de informação, orientação contraditória da própria equipe, dificuldade de agendamento e perda indevida de sessões solicitei o cancelamento e reembolso.

Para minha surpresa, a empresa está cobrando uma multa de 30%, utilizando como justificativa um contrato antigo, referente a um pacote que já havia sido substituído.

Essa conduta é abusiva, pois:

- Não houve assinatura de novo contrato;
- Não fui informada previamente sobre cláusula de multa no novo pacote;
- Estão tentando vincular um contrato anterior a um serviço diferente;
- Houve falha na prestação do serviço e orientação inadequada por parte da equipe.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

- Art. 6, III direito à informação clara;
- Art. 46 o consumidor não é obrigado a cumprir cláusulas que não teve conhecimento;
- Art. 51 cláusulas abusivas são nulas.

Dessa forma, não reconheço a cobrança da multa.

Solicito:

- Cancelamento imediato do serviço;
- Reembolso dos valores remanescentes;
- Isenção total de qualquer multa.

Aguardo retorno e solução do problema de forma amigável. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.