Cuidado

Prezada Sra. (Editado pelo Reclame AQUI),

Agradecemos por sua manifestação e, antes de qualquer esclarecimento, pedimos desculpas pela ausência de resposta imediata, em razão de nosso acesso à plataforma ter sido restabelecido apenas recentemente.

Sobre sua reclamação, respeitosamente, temos o dever de esclarecer os seguintes pontos, de forma objetiva e com respaldo legal.

Em primeiro lugar, destacamos que todos os procedimentos realizados em nossa clínica seguem rigorosamente os preceitos legais, éticos e contratuais. O atendimento prestado pelo profissional médico seguiu os parâmetros do Código de Ética Médica (Resolução CFM n 2.*******/*******), especialmente quanto ao respeito à autonomia do paciente, à clareza das informações e à obrigação de sigilo e transparência. Em momento algum houve qualquer infração ao disposto nos artigos 31 e 34 do referido Código, que tratam do dever de informar adequadamente o paciente sobre diagnósticos, procedimentos, riscos e custos envolvidos.

Ressaltamos que, na ocasião do atendimento, foi oferecida à paciente a possibilidade de realizar os exames com cobertura por reembolso, modalidade com a qual fortemente trabalhamos no passado, conforme o previsto na Lei n 9.*******/******* (Lei dos Planos de Saúde), artigo 12, inciso VI, alínea "b", que garante ao beneficiário o direito de reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, nos termos do contrato com a operadora (ver cláusula de livre escolha no contrato com a operadora de saúde, na qual toda e qualquer clínica particular que atua sob a estrutura de reembolso se embasa para ter garantia de recebimento pelos serviços prestados, mesmo que a menor). O oferecimento desta modalidade visava facilitar e agilizar o acesso aos exames, evitando deslocamentos, desgastes e tempo de espera, especialmente diante de nossa experiência com a morosidade e exigências burocráticas de determinados convênios.

Importante esclarecer que, à época dos fatos, trabalhávamos com uma empresa parceira que oferecia a intermediação do crédito para o pagamento dos exames, mediante contrato claro e assinado, com ciência do paciente e/ou responsável. Essa modalidade era uma facilidade opcional, jamais obrigatória ou imposta. Tal prática está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), artigo 6, inciso III, que prevê o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços ofertados. A contratação do crédito era, portanto, de livre aceitação, realizada mediante consentimento informado, sem qualquer tipo de indução, omissão ou coação. Cabe também registrar que a empresa que outrora fazia tal trâmite, não tem vínculo algum com nossa clínica.

Sobre a cobrança em aberto no valor de R$ 6.*******,60, cumpre informar que ela decorre do não cumprimento, por parte da paciente, das etapas necessárias ao processo de reembolso junto à operadora de saúde que incluem, dentre outras, a apresentação de comprovantes de pagamento (exigência do convênio e não do prestador).
A responsabilidade pelo envio da documentação é do beneficiário do plano, conforme reiteradamente indicado na Resolução Normativa ANS n *******/*******, que regula a prestação de informações e reembolsos entre beneficiários e operadoras. Ressaltamos que toda orientação de nossa parte foi prestada, com o intuito de auxiliá-la na efetivação do reembolso, jamais como condição obrigatória para o pagamento, mas deixando claro que, por tratar-se de clínica particular, valores seriam cobrados, conforme notas fiscais emitidas, pelos serviços prestados.

Quanto à negativação do valor da dívida em questão, cumpre esclarecer que a cobrança e eventual registro junto aos órgãos de proteção ao crédito estão amparados pela Lei n 12.*******/******* (Cadastro Positivo) e pelo próprio Código Civil (arts. ******* e *******), diante da inadimplência contratual de valores expressamente pactuados (contrato tácito). Tal medida, embora legítima, somente foi adotada após tentativas de conciliação e comunicação, onde não obtivemos sucesso, mas que ainda segue sendo uma opção, inclusive, com a possibilidade de descontos e parcelamento para a quitação e retirada da negativação.

Lamentamos profundamente que a senhora tenha se sentido desconfortável com os trâmites, e reforçamos que nossa conduta sempre visou facilitar o atendimento e minimizar burocracias impostas por terceiros, dentro da legalidade e da boa-fé. Seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais e, caso deseje, contate-nos pelo nosso canal oficial através do*******.

Atenciosamente,
Clínica Dr José Bento

Prezados,
Espero que esta resposta os encontre bem. Verifiquei que houve um empenho dos senhores para me convencer que as práticas utilizadas no meu caso (e de outros consumidores que aqui relatam) é legal, mas isso ainda iremos descobrir.
De uma forma suscinta, utilizando a velha forma de escrever (Sem CHATGPT ou afins), informo que, por decisão liminar da Excelentíssima Juíza Doutora Joanna Terra Sampaio dos Santos, da 2 Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central Vergueiro, Processo n 4008102-21.*******.8.26.*******/SP, os Srs. devem retirar o meu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária, até que o caso seja analisado.
Sirvo-me desta para cumprir a parte que me cabe, ou seja, dar ciência acerca da decisão.
Não se preocupem em obstruir o meu nome completo da plataforma que aqui falamos, esta mesma decisão me permitiu que solicitasse e assim o fiz. Obrigada.