Reclamação Formal e Solicitação de Revisão de Cobrança - Cobrança indevida - Propaganda Enganosa

Prezada Laís,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos com total transparência. Lamentamos sua insatisfação e reforçamos que prezamos pela ética, acolhimento e respeito irrestrito aos direitos dos pacientes.

Com base na sua manifestação, esclarecemos os seguintes pontos:

1. Consulta e realização de exames contrato tácito e prestação voluntária
O atendimento realizado na clínica, incluindo os exames executados, ocorreu mediante comparecimento espontâneo e consentimento no ato, o que configura, conforme o art. ******* do Código Civil, um contrato tácito de prestação de serviços. Ou seja, mesmo sem assinatura formal, a realização dos exames após consulta médica caracteriza aceite voluntário, com validade jurídica reconhecida.

Adicionalmente, ******* que nenhum procedimento médico pode ser iniciado sem a presença e ciência do paciente, o que demonstra que não houve imposição ou ação unilateral por parte da clínica.

2. Reembolso e ausência de garantia por parte da clínica
Conforme já informado a todos os pacientes, a Clínica José Bento não adota o modelo de reembolso assistido, tampouco garante qualquer valor de reembolso por parte dos convênios. Prestamos serviços particulares, mediante a cláusula da livre escolha do paciente, conforme previsto na Resolução Normativa n *******/******* da ANS (art. 1).

Nossa equipe administrativa fornece apoio orientativo no processo de solicitação de reembolso, com documentos, cartas e laudos quando necessários. No entanto, a responsabilidade pela aprovação ou recusa do reembolso é exclusiva da operadora de saúde contratada pelo paciente, sendo vedado à clínica assumir valores não pagos pelo plano, especialmente quando a recusa é arbitrária ou sem justificativa técnica.

3. Sobre os valores cobrados
A cobrança refere-se a exames efetivamente realizados, com base em conduta médica clínica, conforme sintomas, histórico e diretrizes técnicas atualizadas. Tais condutas são amparadas legalmente e protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Código de Ética Médica e da Lei n 13.*******/*******, que resguardam a relação médico-paciente e impedem a divulgação ou revisão da conduta médica por leigos ou agentes administrativos.

Não há qualquer registro ou prova de coação, imposição ou promessa de que os serviços seriam isentos de cobrança em caso de negativa de reembolso. Eventuais relatos verbais isolados, sem registro documental, não têm valor jurídico para descaracterizar o contrato de prestação de serviço válido, tácito e efetivamente realizado.

4. Sobre os dispositivos do CDC mencionados
Respeitamos integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90). No entanto, não houve, em nenhum momento:

Falta de informação: os serviços são informados antes de sua execução e realizados com consentimento presencial do paciente;

Vantagem excessiva: os valores cobrados estão dentro dos parâmetros de mercado para serviços médicos especializados;

Constrangimento ou ameaça: a cobrança foi realizada por meios legais e em conformidade com a Lei do Cadastro de Inadimplentes, com notificação prévia garantida, conforme exige o art. 43, 2 do CDC.

5. Sobre proposta de pagamento parcial
A proposta de pagar 10% do valor total, embora compreensível diante de dificuldades pessoais, não condiz com a realidade da prestação de serviços realizada. No entanto, nos colocamos à disposição para negociar alternativas de parcelamento, visando facilitar a quitação de forma viável e acessível, sem comprometer a integridade contratual ou a sustentabilidade da operação clínica.

6. Compromisso com o paciente
Reiteramos que não houve má-fé, coação, nem promessas indevidas por parte da equipe, e que a negativa de reembolso pelo convênio, embora compreensivelmente frustrante, não exime a responsabilidade do paciente pelo pagamento de serviços contratados, prestados e documentados.

Permanecemos abertos ao diálogo, dentro dos limites legais e éticos, para esclarecer eventuais dúvidas e buscar uma resolução amigável, inclusive por vias conciliatórias.

Atenciosamente,
Clínica José Bento