Clínica se recusa a devolver sinal de procedimento estético mesmo com cancelamento imediato
Não respondida
Cabo Frio - RJ
29/05/2026 às 01:14
ID: 250002237
Realizei contato para agendamento de um procedimento estético (lipo de papada), sendo solicitado pagamento de R$ *******,00 a título de sinal via PIX para reserva do horário.
Após efetuar o pagamento, precisei informar praticamente no mesmo momento que não conseguiria comparecer ao procedimento. Apesar disso, a clínica recusou a devolução do valor.
Minha principal irresignação é que a informação sobre retenção do sinal em caso de desistência foi enviada instantes antes da transferência bancária, sem que eu tivesse efetiva ciência prévia da condição no momento do pagamento, pois já me encontrava realizando a operação no aplicativo do banco. Não houve oportunidade real de conhecimento prévio, aceite expresso ou esclarecimento adequado acerca da perda integral do valor.
Entendo que, nos termos do art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre as condições do serviço, bem como, nos termos do art. 46 do CDC, cláusulas e condições contratuais não obrigam o consumidor quando não lhe é oportunizado conhecimento prévio do seu conteúdo. Além disso, o art. 54, 4, do CDC prevê que cláusulas limitativas de direito devem ser apresentadas de forma destacada e de fácil compreensão.
Diante disso, requer-se a devolução do valor de R$ *******,00 pago a título de sinal, considerando a ausência de ciência prévia inequívoca da política de retenção e o fato de o cancelamento ter sido comunicado imediatamente após a contratação.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável e transparente, aguardando posicionamento da empresa para solução do impasse.