Tratamento gratuito ? Só que não.
Em réplica
São Paulo - SP
06/12/2023 às 17:52
ID: 177603807
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesTendo em vista o termo tratamento gratuito possuem suas vírgulas, pois o termo de consentimento existem várias falhas, De acordo com o inciso III, artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal *******/90), é direito básico do consumidor:
"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam".
Esse direito básico está previsto em outras disposições do mencionado Código, como no artigo 31 que determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços deve ser feita de maneira clara, precisa e ostensiva. E ainda no artigo 46 que dispõe que o consumidor não estará obrigado às regras estabelecidas no contrato, se não lhe for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se ele não foi redigido de maneira clara e de fácil compreensão.
E esses dias recebi um boleto de ******* reais de congelamento semestral, mas porque não ajustatam comigo quanto tempo era pertinente o congelamento? Porque não esta claro e objetivo o custo de R$******* da nova transferência? Porque na primeira consulta não foi esclarecido tudo bem como as regras do gratuito? Me deram 2 opções ou doa 50% ou paga *******%, e as demais informações porque não foram passadas? Só fui descobrir com o boleto surpresa e mesmo questionando todos os colaboradores ainda não tivemos resposta. Por esse motivo foi feito um boletim de ocorrência, aberto uma denúncia no conselho médico, uma reclamação no Procon e também efetuado contato com Celso e o Xerife.
Sem mais pra tamanha decepção e tristeza
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Resposta da empresa
07/12/2023 às 12:00
Cara Sra. Millene:
Sentimos muito pela sua insatisfação com o tratamento oferecido pelo Instituto Sapientiae. O Instituto oferece orientação e tratamentos de Reprodução Assistida a casais e pessoas inférteis, proporcionando o acompanhamento médico/laboratorial para a Fertilização in vitro.
Outros procedimentos que fujam deste benefício, podem ter custo, como descrito no site do Instituto, nas Dúvidas Frequentes:
33. O tratamento é completamente subsidiado?
Podem eventualmente haver custo extras para a paciente. Cada caso é avaliado de forma única e as necessidades são diferentes para cada um. Exemplo de custos extras: se precisarem utilizar sêmen de doador, congelar embriões etc. As necessidades são explicadas pela equipe médica que forem atendê-los.
Este mesmo tópico é descrito no Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado por tosos os participantes deste Programa:
13. Se o número de zigotos ou embriões obtidos for maior que o transferido habitualmente
(de acordo com a Resolução 2.*******/22 do Conselho Federal de Medicina, sendo até 2 embriões
para mulheres com até 37 anos; até 3 embriões para mulheres acima de 37 anos) e até 2
embriões euploides em caso de Diagnóstico Genético Pré-implantacional.
Estamos cientes que os embriões excedentes viáveis, devem ser criopreservados de acordo
com o item V da Resolução 2.*******/22.
14. Havendo congelamento de óvulos/embrião, foram cientificados que isto acarretará custo
adicional para o congelamento e valor a ser determinado a cada descongelamento.
15. Em qualquer caso de criopreservação de embriões, por seis meses, haverá manutenção
sem custo adicional. Após seis meses de criopreservação, será cobrada uma taxa semestral
para permanência dos embriões no Banco da CLÍNICA, com reajuste anual pelo IGPM (IPC) ou
qualquer outro índice oficial que o substitua.
No seu caso, infelizmente a gestação foi não evolutiva, o que ocorre em 12-15% de todas as gestações. Tanto o tratamento quanto o congelamento do embrião excedente não foram cobrados. O que foi estabelecido custo foi a manutenção do embrião congelado no nosso Banco de Embriões.
Ficamos a disposição para atendê-la aqui no Instituto Sapientiae e dar continuidade a seu tratamento.
Atenciosamente,
Associação Instituto Sapientiae.
Réplica do consumidor
07/12/2023 às 12:06
Falou, falou e no final não falou nada.
A advg do xerife do consumidor já está tratando sobre o assunto.